aleac
O presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Roberto Barros, acompanhado de outros membros da magistratura, foi recebido na manhã de terça-feira (2) no plenário da Assembleia Legislativa do Acre (Aleac) para discutir o projeto que versa sobre o auxílio moradia e alimentação pleiteado pelos membros do Egrégio Tribunal de Justiça do Acre.
O desembargador Roberto Barros afirmou à imprensa que o projeto ainda não foi protocolado na casa legislativa, mas garantiu que será votado antes de iniciar a próxima legislatura.
Ele afirmou que não considera nenhuma vergonha pleitear os benefícios e salientou que, por força de uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), os pagamentos já vêm sendo feitos.
“A lei é uma espécie de regulamentação apenas, pois já existe uma decisão do STF”, declarou.
De acordo com o deputado Wherles Rocha (PSDB), o projeto deverá ser protocolado nas próximas horas e, entre os benefícios, está uma gratificação para os coordenadores dos juizados.
Outro projeto apresentado é o que autoriza a doação de bens que vão a leilão, mas que não são arrematados.
