chamada
As chamadas públicas para apresentação de propostas de prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural (Ater) junto a produtores indígenas de base familiar estão abertas até o mês de março. No Acre, diferentemente de outros Estados, a chamada pública contempla apenas o serviço de Ater, sem Fomento a projetos produtivo, já que sua concepção foi anterior à política de fomento.
No caso do Rio Madeira, a chamada contempla, além de ATER e crédito fomento, recursos do PROINF/MDA, como estratégia para reestruturação dos sistemas produtivos locais afetados pela cheia histórica do Rio Madeira em 2013/2014 e a crise sociopolítica no inicio de 2014.
Os editais são fruto das parcerias entre a Funai, Ministério do Desenvolvimento Agrário e Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome e as chamadas são dirigidas ao público indígena que se encontra atualmente em situação de vulnerabilidade social e alimentar e têm como foco principal promover a produção de alimentos básicos às comunidades, com vistas à sua segurança alimentar e nutricional.
No caso de produção de excedentes, visa também estimular a geração de renda, sobretudo por meio da facilitação do acesso aos mercados, inclusive institucionais, tais como o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE, popularmente conhecida como Merenda Escolar).
De forma geral, as chamadas preveem a prestação de serviços de Ater durante 24 ou 36 meses, de acordo com cada edital, bem como o aporte de recursos de Fomento para cada projeto produtivo familiar no montante de R$ 2.400,00/família não-reembolsáveis (recursos a fundo perdido).
