Ressarcimento
O Ministério Público Federal do Paraná vai pedir o ressarcimento de R$ 4,47 bilhões de executivos e empreiteiras envolvidas no esquema de corrupção da Petrobras. A devolução dos recursos é uma das medidas que constam das ações de improbidade que a promotoria apresentou à Justiça nesta sexta-feira. Além disso, os procuradores querem que as empresas sejam proibidas de fechar novos contratos com a administração pública.
Até o momento, a atuação do MPF estava apenas na esfera criminal, restrita apenas aos executivos, operadores e ex-diretores da estatal, não atingindo diretamente as empresas. A acusação envolve as empresas Camargo Corrêa, Sanko, Mendes Júnior, OAS, Galvão Engenharia, Engevix e seus executivos. No total, foram ajuizadas cinco ações. O valor inclui R$ 319 milhões de ressarcimento ao erário, indenização por danos morais coletivos de R$ 3,19 bilhões e pagamento de multa civil de R$ 959 milhões.
O MPF pede também a proibição de contratarem com o Poder Público e de receberem benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios. Pede ainda que as penalidades atinjam as empresas ligadas ao grupo econômico que atuem ou venham a atuar no mesmo ramo de atividade das empreiteiras.
Nesta sexta-feira, a presidente Dilma Rousseff afirmou que o governo fará tudo dentro da legalidade, mas não se furtará em punir quem cometeu “malfeito”. Segundo ela, o governo não pretende “tratar a Petrobras tendo praticado malfeitos”:
– Quem praticou malfeitos foram os funcionários da Petrobras, que vão ter que pagar por isso – afirmou.
Em nota, o coordenador da Força Tarefa da operação Lava-Jato do MPF, procurador da República Deltan Dallagnol, afirma que “as ações propostas materializam a convicção do MPF de que todos, numa República, devem ser punidos igualmente, na proporção da gravidade de seus atos e culpas”. Ele destaca que os atos de improbidade praticados foram escolhas racionais. O coordenador defende, nesse sentido, que uma punição exemplar é essencial para que passe a ser vantajoso manter distância de práticas corruptas:
“A corrupção pode ser vista como uma decisão embasada em custos e benefícios. Empresas corrompem porque os benefícios são maiores do que os custos. Devemos inverter essa fórmula”, diz a nota.
As ações correspondem ao desdobramento na esfera civel dos crimes investigados na Operação Lava-Jato, cujas ações criminais estão em curso na 13ª Vara Federal do Paraná. A força-tarefa desvendou o esquema de propina paga a políticos e altos dirigentes da Petrobras, em valores que variavam de 1% a 3% do montante total de contratos bilionários, em licitações fraudulentas.
Os pagamentos de propina se estenderam até 2014, mesmo depois de deflagrada a Lava-Jato, que foi em março de 2014.
