Jairo Junior *
Isso foi suficiente para que os oportunistas de sempre, tentando aparecer, veiculassem “notas”, “opiniões” e “informações”, que na verdade nada dizia apenas no afã de aparecerem, “venderam” gatos por lebres.
Ocorre que o PLS (Projeto de Lei do Senado), está seguindo o trâmite normal da casa. O projeto após passar pelas comissões irá ao plenário do Senado, se aprovado, depois passará pelo crivo da Câmara dos Deputados em plenário e se modificada for, terá que voltar ao Senado, para retificação ou ratificação. Só depois deste processo irá à sanção presidencial e sua posterior regulamentação. O PLS encontra-se agora na subseção, da Coordenação Legislativa do Senado, aguardando a leitura do parecer, para em seguida, aguardar a definição da mesa, Presidência para sabermos quando entrará na pauta do Senado. Não há condições de prever quanto tempo este percurso irá consumir.
Quem comemora antes da hora pode sofrer com a derrota depois. Por isso a questão chave é entender o que propõe o PLS! Depois se mobilizar de forma ampla e consequente para garantir a sua aprovação! Se for, na verdade, uma coisa boa para a Capoeira.
O PLS de autoria do Senador Jorge Afonso Argello (Gim Argello) resumidamente ”Institui o reconhecimento do caráter formativo e educacional da capoeira em suas manifestações culturais e esportivas e permite a celebração de parcerias para o seu ensino nos estabelecimentos de ensino fundamental e médio, público ou privado”.
Aliás, o bilionário Senador proponente, que só assumiu após a renúncia do Joaquim Roriz, é corretor de imóvel, com vários processos contra si no STF, não consta que seja um conhecedor da matéria e nem um defensor da causa.
Mas o conteúdo do PLS é importante porque “determina que o ensino da Capoeira deve ser integrado a proposta pedagógica da escola de forma a promover o desenvolvimento cultural e esportivo dos alunos”. Só o fato de chamar a atenção deste conteúdo já ajuda a nossa Capoeira. Com as emendas apresentadas pelo relator Senador Oto Alencar, este sim um grande conhecedor da matéria, médico, ex- aluno e amigo do Mestre Bimba, foi governador do estado da Bahia. A contribuição dele na forma e na aprovação do PLS na comissão foi decisiva.
Mas antes que achemos que a lei aprovada e regulamentada fará com que, automaticamente, os Capoeiristas sejam contratados para dar aulas nas escolas, sugiro que leiamos com atenção novamente o conteúdo do PLS, que diz: “poderão celebrar parcerias com associações ou outras entidades que representem e congreguem mestres e demais profissionais de capoeira”.
O poderão diz tudo. Por essa razão que julgamos ser imprescindível lutar pela aplicação da lei 12.288/10 que criou o Estatuto da Igualdade Racial, regulamentar os itens que diz respeito a Capoeira é a condição sem a qual nós não obteremos êxito na luta pelo seu fortalecimento e verdadeiro reconhecimento.
* Jairo Júnior é Presidente Associação Brasil Angola (AABA); Diretor do Centro Cultural Africano (CCA); Coordenador do Congresso Nacional de Capoeira (CNC)
