A cor da Justiça

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Mauricio Pestana

Embora não existam dados precisos sobre a imparcialidade racial da justiça, é perceptivo que nosso drama tem similaridades na atualidade, como nos Estados Unidos. Lá, por exemplo, em 16 estados quase todos localizados no Sul, estão concentrados a maior população negra encarcerada do país.

O Alabama, por exemplo, onde negros se constituem 27% da população, eles são 63% dos encarcerados. Juízes no Alabama são eleitos e podem substituir veredictos do júri até em casos de pena de morte. Naquele estado não existe um só juiz de apelação negro e apenas um dos procuradores eleito é negro.

No mapa do encarceramento brasileiro, a pesquisadora Jacqueline Sinhoretto analisou dados do Ministério da Justiça em sentenças judiciais no país inteiro e concluiu que o encarceramento de negros entre 2007 a 2012 foi de 32%, contra 26% dos brancos. O Acre foi o estado que apresentou maior aumento de presidiários negros, 175%.

Os estados que lideraram o encarceramento de negros em 2012, último ano da pesquisa, foram São Paulo, Mato Grosso do Sul e Santa Catarina, todos com baixa população negra.

No momento em que redução da maioridade penal ganha força, em que o risco de nos tornarmos um país muito parecido com o Sul dos Estados Unidos onde o investimento em prisões nas últimas décadas tem sido maior do que em universidades. A medida tomada pelo CNJ aparece como um oásis num deserto de dúvidas sobre injustiças raciais em nossos tribunais.

 

* Mauricio Pestana é Jornalista, escritor e cartunista Atualmente ocupa o cargo de secretario adjunto da secretaria da promoção da igualdade Racial da cidade de São Paulo.