Dayse Oliveira*
As últimas aprovações do Congresso Nacional não respondem às necessidades do povo brasileiro. Vão desde o ajuste fiscal do Governo Dilma, que ataca direitos trabalhistas e previdenciários, até uma reforma política que ataca a democracia e legitima a corrupção no país. Uma proposta que em nada tem a ver com o reivindicado pela juventude em junho e pelos trabalhadores em suas lutas.
A forma como hoje é dividido o tempo de propaganda eleitoral gratuita nos meios de comunicação não garante tempo igualitário e igual participação nos debates eleitorais. A nova emenda constitucional aprovada na Câmara, que estabelece uma cláusula de barreira aos partidos, deixa ainda mais antidemocrática essa divisão.
O partido que não tiver um deputado ou senador não terá acesso ao tempo de TV e rádio e não poderá apresentar suas propostas, num país com mais de 200 milhões de habitantes. A cláusula de barreira ataca apenas partidos ideológicos, como o PSTU, PCB, PCO e PPL. A população tem o direito de conhecer nossas ideias.
Financiamento privado
No mesmo dia da aprovação, o Congresso votou que as grandes empresas vão continuar financiando as campanhas eleitorais. PT, PMDB, PSDB e outros estão atolados até o pescoço no escândalo da Lava Jato e receberam financiamento das empreiteiras investigadas. Ao contrário, o PSTU não recebe financiamento privado de campanha. Querem nos calar porque somos um partido de trabalhadores e esta democracia só funciona para os ricos e seus partidos.
Uma verdadeira reforma política, que represente avanços para os trabalhadores, deve proibir o financiamento privado de campanha e dar exclusividade ao financiamento público com um teto modesto; acabar com o fundo partidário para todos os partidos; distribuir igualmente o tempo de TV e rádio e garantir a proporcionalidade direta na distribuição das vagas, assim como o voto em lista dos partidos; a revogabilidade dos mandatos; a diminuição dos salários dos políticos para receberem como um professor; e o fim do Senado.
Contrarreforma
Para isso, chamamos todos a participar da campanha contra esta contrarreforma política. Divulgue e assine o abaixo-assinado contra a cláusula de barreira que está no site de nosso partido. Não deixem calar a nossa voz!
*Dayse Oliveira é integrante do PSTU no Rio de Janeiro
