O Senado decidiu na noite desta quarta-feira, em Brasília, por 59 votos a 13, que Delcídio Amaral (PT-MS) deve ser mantido preso. Ele foi detido pela manhã, em mais uma etapa das investigações da Operação Lava Jato. Antes, os senadores fizeram outra votação: se a decisão sobre o futuro da prisão de Amaral seria feito com voto aberto ou secreto.
O ministro Edson Fachin, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu que a votação sobre a manutenção da prisão deve ser aberta. A decisão coincidiu com a posição adotada pelo plenário do Senado – foram 52 votos a favor do voto aberto, 20 pelo voto secreto e uma abstenção.
O senador petista é suspeito de tentar barrar as investigações da Operação Lava Jato
Na decisão, o ministro explicou que o Artigo 53 da Constituição não menciona a sessão secreta para deliberar sobre o assunto. Portanto, a votação deve ser aberta e com indicação nominal sobre o voto dos senadores.
Para o ministro, o princípio da publicidade deve prevalecer. “Sendo assim, não há liberdade à Casa Legislativa em estabelecer, em seu regimento, o caráter secreto dessa votação. Em havendo disposição regimental em sentido contrário, sucumbe diante do que estatui a Constituição como regra”, decidiu Fachin.
O Regimento Interno do Senado determina que a votação seja secreta, mas uma emenda constitucional acabou com esse tipo de votação, exceto para aprovação de autoridades e eleição da Mesa Diretora. A prisão do senador precisa ser referendada pelo Senado por causa do comando do Artigo 53 da Constuição.
O texto prevê que os membros do Congresso Nacional só podem ser presos em flagrante de crime inafiançável. Após a decisão, o processo no qual a prisão foi determinada deve ser remetido em 24 horas à Casa respectiva, de modo que a maioria dos parlamentares decida sobre a prisão.
Delcídio Amaral é suspeito de tentar barrar as investigações da Operação Lava Jato, com ajuda do banqueiro André Esteves, do BTG Pactual, que também foi preso nesta quarta-feira.
