O Tribunal Regional Eleitoral do Amazonas (TRE/AM) manteve a cassação do mandato do governador José Melo (Pros) e de seu vice Henrique Oliveira (SDD). O caso voltou à análise da Corte nesta segunda-feira (25) depois de pedido de vista feito pelo juiz Márcio Meirelles no dia 16 de dezembro, e após duas tentativas frustradas de retomada do julgamento na semana passada.
Com a composição do pleno completa, o TRE/AM decidiu per cinco votos a um pela saída de Melo do governo por suposta prática de compra de votos realizada por sua campanha na eleição de 2014. O pedido de cassação contra José Melo foi realizado pelo hoje ministro Eduardo Braga (Minas e Energia), então adversário direto de Melo pelo PMDB.
José Melo permanece no cargo até decisão do TSE/Foto: Divulgação
Em 2015, a coligação “Renovação e Experiência”, liderada por Eduardo Braga, denunciou José Melo por compra de votos. De acordo com a denúncia, o dinheiro usado para a corrupção de eleitores teria sido obtido a partir de um contrato fraudulento firmado entre a gestão José Melo e uma empresa fantasma sediada em Brasília.
O contrato com a Agência Nacional de Segurança e Defesa (ANSD) foi pedido pela Secretaria de Segurança Pública para realizar serviços de monitoramento eletrônico durante a Copa do Mundo de 2014 em Manaus. Segundo a acusação, o dinheiro foi repassado quando a capital amazonense já tinha sediado os quatro primeiros jogos da fase inicial do torneio.
Durante o segundo turno da campanha eleitoral, a Polícia Federal apreendeu quase R$ 12 mil em um comitê de campanha de Melo em Manaus. Para os advogados de Eduardo Braga, o montante faz parte do R$ 1 milhão desviado, e seria usado para cooptar lideranças religiosas do Amazonas.
Além do dinheiro, a polícia também encontrou recibos que comprovariam o pagamento de benefícios em troca de votos. Eleitores teriam votado em Melo ao receberem óculos e reforma de túmulos; O governador reeleito também foi denunciado por transporte ilegal de eleitores no dia da votação.
Mesmo com a decisão, José Melo permanecerá no cargo de governador até o julgamento de recurso pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). O advogado Yuri Dantas negou todas as acusações, afirmando que o contrato entre o governo e a ANSD não tem vínculo com as eleições de2014.
Já o advogado de Eduardo Braga, Daniel Nogueira, comemorou o veredicto do TRE. “A decisão histórica de hoje é uma mensagem eloquente de que a sociedade brasileira não aceita mais a corrupção eleitoral, não interessa de onde ela venha. [A decisão] me parece ser um duro golpe contra a sensação de impunidade”, disse Nogueira.
Sobre os efeitos da decisão para seu cliente, Nogueira disse esperar que o TSE mantenha o entendimento de que a exigência de uma nova eleição, em casos de cassação, imposta pela minirreforma eleitoral aprovada em 2015, não tenha efeitos sobre o julgamento desta segunda-feira.
“Há uma decisão do Tribunal Superior Eleitoral dizendo que este dispositivo do segundo colocado na minirreforma não se aplica nas eleições que já tenham ocorrido. Por mais que haja um posicionamento doutrinário questionando este entendimento, eu prefiro acreditar na posição jurisprudencial do TSE”, afirma ele.
