Ministro Eduardo Braga
Com a cadeira de governador do Amazonas sub júdice por conta do processo de cassação de José Melo (Pros), o Tribunal Regional Eleitoral (TRE) recebeu esta semana o pedido do ministro Eduardo Braga (Minas e Energia) para assumir, de forma imediata, o cargo ainda ocupado por Melo.
Em janeiro, a Justiça Eleitoral cassou José Melo por compra de votos nas eleições de 2014. A ação contra o governador reeleito foi impetrada por Eduardo Braga (PMDB), seu adversário direto na disputa pelo cargo.
O agora ministro de Dilma denunciava Melo por desvios de recursos públicos a partir de contratos fraudulentos firmados pelo governo Melo para serviços na Copa 2014.
Segundo a denúncia, aceita pela maioria da Corte, parte do dinheiro desviado foi usada para a compra de votos e apoio político. Melo nega todas as acusações. No começo de março, o TRE negou os embargos de declaração usados pela defesa do governador, que voltou a sair derrotado.
Os advogados de Melo recorreram ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Até o julgamento da ação Melo, que também é aliado da presidente Dilma, permanecerá como governador. Os advogados negam qualquer possiblidade de afastamento até o julgamento do recurso por Brasília.
“Os embargos de declaração por jurisprudência pacífica do Tribunal Superior Eleitoral têm efeito suspensivo. Ninguém executa acordão em ação originária de Tribunal Regional Eleitoral pendente os embargos de declaração, que têm efeitos ou modificativos ou integrativos da decisão”, explica Yuri Dantas, advogado de Melo.
“No meu modo de ver o recurso ordinário ao TSE também tem efeito suspensivo porque a regra que introduziu esse efeito do recurso tem a natureza processual, portanto ela é imediatamente aplicável. Não há essa discussão se será daqui um mês, daqui um ano: a regra é de direito processual, portanto o recurso ordinário terá efeito suspensivo no meu modo de ver.”
No pedido, Braga pede sua posse e de sua então candidata a vice, Rebeca Garcia (PP), atual chefe da Superintendência da Zona Franca de Manaus (Suframa). A defesa do ministro de Minas e Energia contesta e quer derrubar os efeitos suspensivos dos recursos de Melo.
Na avaliação dos advogados de Braga, o efeito de suspender a decisão que cassou e negou o recurso do governador não tem validade com as novas regras da minirreforma eleitoral sancionada em dezembro pela presidente Dilma. A suspenção só aconteceria se a legislação com este direito tivesse sido aprovada um ano antes das eleições de 2014.
