Tião Viana se reúne com deputados para anunciar novo decreto/Foto: ContilNet
Em coletiva concedida à imprensa na manhã de terça-feira (24), o governador Tião Viana (PT) anunciou a assinatura do decreto de terceirização que versa sobre novas normas para tomadas de serviço no setor público.
A contratação de empresas terceirizadas que prestarão serviços ao governo deverá ser acompanhada pelo Conselho Regional de Administração e pelo sindicato das empresas de terceirização.
O documento foi fruto de um extenso trabalho iniciado pela Assembleia Legislativa no ano de 2015.
De acordo com o líder do governo na Assembleia Legislativa, deputado Daniel Zen (PT), o decreto governamental assinado por Tião Viana é um marco e abrange situações que não estavam previstas no projeto de terceirização analisado no Senado.
“É um marco, pois veio para regulamentar muita coisa e garantir direitos ao trabalhador. Um exemplo de garantias será a conta vinculada, onde ficarão depositados os direitos trabalhistas em caso de desligamentos da empresa. Serão muitos os avanços vindos com a assinatura desse decreto”, disse.
Zen aproveitou a oportunidade para elogiar o trabalho feito pelo parlamento e enalteceu o empenho do deputado Eber Machado. “A Assembleia fez um longo trabalho e muito dessa iniciativa coube ao deputado Eber Machado, a quem quero de público elogiar e agradecer pelo que fez.”
O governador Tião Viana frisou que o decreto é um marco, um imenso avanço no sentido de construir uma relação adequada com as empresas terceirizadas. “Avançamos no marco de atuação com as terceirizadas. Foi um acordo importante. Também agradeço ao deputado Eber Machado.”
O presidente do Conselho Estadual de Administração, Fábio Mendes, afirmou que o conselho irá atuar desde o momento da licitação para contratar empresas terceirizadas e obrigará as empresa a estar adequadas, atuando inclusive com a presença de um administrador. “Queremos evitar que empresas aventureiras venham ao Acre e deixem os funcionários em situação difícil”, destacou.
O prefeito Marcus Alexandre parabenizou a iniciativa da assinatura do decreto. “Quero parabenizar a Procuradoria [Geral do Estado] e a Assembleia pelo empenho em chegar a este documento. Eu vejo esse decreto como garantia para o trabalhador”, registrou.
