18 de abril de 2024

Opinião: Brasil, um passo atrás

Em 2009/2010, o Estado do Rio de Janeiro ocupava a 26ª posição no ranking do Índice de Desenvolvimento da Educação Básica (Ideb). Era a penúltima colocação entre os entes federados. Desde então, os sistemas de aferição do Instituto Nacional de Estudo e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep) apontaram significativas melhoras: em 2011/2012, o Rio pulou para a 15ª posição da lista e consolidou o avanço no biênio seguinte, chegando à terceira colocação — atrás apenas de Goiás, São Paulo e Rio Grande do Sul —, quando os colégios estaduais superaram a meta então estabelecida pelo Ministério de Educação.

É verdade que a Educação fluminense ainda tem gargalos a superar, uma realidade previsível num país onde, em geral, são grandes as demandas a serem enfrentadas, nas salas de aula e na gestão das escolas. Mas foi um crescimento notável. Nesse período, o Rio de Janeiro foi um dos estados que mais avançaram no fluxo escolar (cálculo da aprovação). A rede estadual cresceu também no índice de desempenho (a nota da prova de avaliação).

Esse desempenho foi fruto da adoção de um programa ousado, implementado na administração do secretário Wilson Risolia durante o governo Sérgio Cabral. Ao mesmo tempo em que o Rio enfrentou anacronismos consolidados no ensino pela ação de organismos corporativistas, sempre resistentes a mudanças e a confrontações entre os reais interesses do ensino e benefícios abusivos, instituíram-se novos modelos de gestão para dinamizar o setor.

Nessas mudanças, a adoção do Sistema de Avaliação da Educação do Estado do Rio de Janeiro (Saerj), em 2008, teve papel crucial. Criadas como instrumento de análise do desempenho dos alunos da rede escolar fluminense, nas disciplinas de Língua Portuguesa e Matemática, as avaliações do Saerj envolvem as turmas do 5º e 9º ano do Fundamental, da última série do Ensino Médio e fases equivalentes de outras áreas da estrutura de ensino do estado. É um instrumento de medição do desenvolvimento da Educação em nível regional, semelhante ao adotado, como padrão federalizado, pelo Saeb (Sistema Nacional de Avaliação da Educação Básica), do Inep/MEC.

Graças a esse instrumento, o Estado do Rio pôde adotar uma política de gestão em que a meritocracia e o sistema de bônus por metas alcançadas por escolas e professores funcionam com importantes indutores do desenvolvimento do ensino. Com ele também introduziu-se na estrutura da Secretaria de Educação um método eficiente para detectar problemas pontuais, e resolvê-los, nas unidades de ensino.

São preocupantes, portanto, os sinais de que o governo recuou na aplicação desse sistema, em razão de negociações com os representantes de professores em greve no estado. O fim do Saerj sempre foi um alvo do corporativismo sindical, e, ao ter colocado na mesa de discussões, como ponto aceitável da plataforma dos grevistas, o sistema de aferições sistemáticas da realidade do ensino na rede pública, o governo arrisca-se a fazer a Educação fluminense voltar ao reprovável patamar do início da década. Um mau passo.

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