Servidores da Emater seguem a 105 dias sem salário e sem resposta do governo

Um servidor da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural do Governo do Acre (Emater/AC) fez no último dia 15 uma denúncia à Contilnet sobre o atraso do salário que não é pago desde março. Nesta quarta-feira (22), servidores voltam a denunciar que nada foi resolvido e já são 105 dias sem receber.

A única resposta que eles têm é que o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) não repassou o dinheiro à Secretaria de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar (Seaprof), que efetua o pagamento à Emater. Um servidor que não quis se identificar com medo de retaliações apela aos Ministérios Público e do Trabalho que providências sejam tomadas.

“São mais de 80 servidores pais e mães de famílias que estão passando necessidades, porque estamos desde março sem receber nossos salários. Eu, por exemplo, não sei mais onde colocar a cara de tanto estar devendo as pessoas e sem saber o que dizer mais.”

Segundo uma ex-servidora da Emater, ela e outros funcionários foram demitidos no dia 9 de maio com dois meses de salários atrasados e sem previsão para receber. “Além de termos sido demitidos com salários atrasados, não sabemos nem se vamos receber férias e outros direitos trabalhistas. E o pior de tudo isso é que a Emater não toma nenhuma atitude para resolver de uma vez essa situação. Totalmente omissa.”

A deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB) informou que o caso já foi levado em discussão na Assembleia Legislativa, mas que nenhum dos órgãos envolvidos se pronunciaram. “Eu tenho conhecimento da situação dos servidores da Emater, inclusive de que alguns foram demitidos sem receber. Me pronunciei na Aleac, porém o Incra nem diz que está segurando recurso e nem que não repassou o dinheiro, e quanto à Emater também não obtivemos nenhum pronunciamento, o que percebemos é a omissão destas instituições.”

De acordo com o advogado Leandro Martins, os servidores temporários devem entrar com uma ação de cobrança contra a Emater (órgão contratante) requerendo o pagamento dos salários atrasados e os direitos trabalhistas decorrentes do contrato assinado.

O chefe de inspeção do trabalho do Ministério do Trabalho no Acre, Thaumaturgo Lima, disse que nenhum registro foi realizado no órgão, portanto não tem como tomar qualquer medida sem que os servidores tenham ido relatar tal situação.

Esta reportagem tentou entrar em contato com a superintendência do Incra, mas não obteve respostas.

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Servidores da Emater seguem a 105 dias sem salário e sem resposta do governo