Vereador se nega a votar reajuste salarial de servidores e afirma: “Preferi não cometer crime”

O vereador Carlos Portela (PPS) afirma que o projeto de aumento salarial não atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como desrespeita a Lei das Eleições.

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Vereador Carlos Portela (PPS)/Foto: Reprodução

O prefeito de Epitaciolândia, André Hassem, encaminhou à Câmara de Vereadores o projeto de lei que atualiza o Plano de Cargos, Carreira e Salário dos servidores municipais e o piso salarial dos agentes comunitário de saúde e agente de combate às endemias a partir de 1º de outubro de 2016.

O projeto de lei foi colocado para votação entre os vereadores nesta última terça-feira (21).

O vereador Carlos Portela (PPS) não participou da sessão de aprovação do reajuste salarial. Segundo ele, a decisão de não participar foi para não confrontar diretamente com os vereadores e funcionários presentes, por não concordar com a aprovação.

“Por mais que eu explique, preferem me criticar a observar as regras existentes. Como sempre busco estudar e analisar os fatos, preferi não cometer um crime e manter a sinceridade em minhas convicções, mesmo que não agradem a muitos. Não sou de discursar para agradar”, disse o vereador.

Ainda de acordo com Portela, o projeto de aumento salarial não atende às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal, bem como desrespeita a Lei das Eleições.

Em nota, o vereador disse que o prefeito tem extrapolado em muito o limite prudencial, que é de 51,3% de gastos com pessoal, e o projeto não veio acompanhado da declaração da existência de dinheiro no período e nos dois subsequentes, nem do impacto financeiro para os anos seguintes.

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