A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Industria, Comércio e Serviços aprovou parecer favorável ao Projeto de Lei (PL) 3491/15 que cria a Zona Franca de livre comércio de exportação e de importação e com incentivos fiscais especiais no município de Rio Branco, no Acre.
O PL é do deputado Alan Rick (PRB-AC), e determina que a zona franca seja delimitada a toda a superfície territorial do município de Rio Branco e terá o mesmo tratamento diferenciado em termos tributários, cambiais e administrativos previstos pela legislação para a Zona Franca de Manaus, sendo igualmente mantidos até 31 de dezembro de 2073.
O parlamentar explica que este é certamente um dos projetos mais almejados por todos os que lutam pela industrialização e o desenvolvimento do Acre, pois está em uma das regiões mais atrasadas do Brasil em termos econômicos, com uma das rendas per capita mais baixas do Brasil, e esse regime tributário diferenciado vai buscar corrigir essa desigualdade, proporcionando o aumento das atividades comerciais e industriais para a região, assim como foi em outras regiões já implementado.
“O projeto prevê as mesmas regras e benefícios fiscais da Zona Franca de Manaus e abrangeria toda área territorial da capital. O reflexo imediato será a criação de um novo parque industrial em Rio Branco com o aumento das vagas de emprego e melhoria da qualidade de vida da população. Sabemos que nossa capital possui as melhores condições para esse projeto”, disse o deputado.
O relator do PL foi o deputado Vinícius Carvalho (PRB/SP), que defendeu a matéria explicando que a bem-sucedida experiência da Zona Franca de Manaus ensina que políticas de desenvolvimento regional planejadas podem modificar as perspectivas seculares de rincões menos desenvolvidos.
Carvalho afirma que os benefícios. ” A implantação de uma zona franca em Rio Branco proverá os incentivos para a instalação de um polo industrial que dinamizará a economia de todo o Acre, tendo em vista que a cidade possui um porto fluvial e as condições básicas de infraestrutura física para a instalação de fábricas”, afirmou.
O relator disse ainda que “o PL fará deslanchar os projetos de integração do oeste amazônico com os países vizinhos, oferecendo à economia do Norte uma saída para o Pacífico”.
O projeto tramita em caráter conclusivo e será ainda analisado pelas Comissões de Finança e Tributação (CFT) e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
