Deputada Eliane Sinhasique
Na manhã desta terça-feira (30), a deputada estadual Eliane Sinhasique apresentou no plenário da Assembleia Legislativa do Estado do Acre (Aleac) provas da inadimplência do Estado junto ao Governo Federal e denunciou quem seria o verdadeiro culpado pela retenção de repasses federais.
De acordo com documentos apresentados pela parlamentar, a mensagem nº 1127 do Governo para um projeto de lei enviado à Aleac, que trata da alteração da Lei Complementar 157 em caráter de urgência, traz consigo a seguinte frase: “Imediata retirada do Estado do status de irregular para fins de emissão do CRP, impossibilidade de recebimento de transferências voluntárias da União e de firmamento de novos convênios federais”.
“Eu tenho denunciado há dias a inadimplência do Estado, mas fui acusada de falar inverdades. A prova está no documento no qual o governo diz textualmente ser necessária a alteração da Lei em regime de urgência para poder tornar o Estado adimplente. Governo incompetente”, afirmou Sinhasique.
A deputada revelou que sem os certificados de adimplência, nenhum dos repasses voluntários e os recursos de convênios podem ser adquiridos. Com isso, todas as obras financiadas com dinheiro federal estão paradas.
“Só descobriram agora. Falta gerência e competência. Por conta da incompetência do Governo, dezenas de pessoas que trabalham nestas obras estão sendo demitidas. Algumas obras estão paralisadas há seis meses”, afirmou a deputada.
