O Estado de Rondônia quer legalizar o que na prática já ocorre à vista de todos às margens do rio Madeira na região de Porto Velho: a extração de metais preciosos. No último dia 22 de agosto, a Assembleia Legislativa aprovou decreto de lei que tornou inválido outro decreto –este do início da década de 1990 – que proibia a atividade de garimpo entre a cachoeira de Santo Antônio e a divisa com o Amazonas. Em substituição, projeto de lei foi aprovado permitindo e regulamentando o garimpo na região.
Para evitar que garimpeiros invadam essa região em uma nova corrida pelo ouro, o Ministério Público Federal e Estadual em Rondônia emitiram recomendação ao governo e ao Parlamento para que recuem da proposta. Segundo o MPF, os danos ambientais provocados pela atividade ao ambiente seriam incalculáveis, incluindo a contaminação do solo e da água, a destruição da fauna e da flora, mais a degradação das margens do rio Madeira.
A exploração de garimpos em Rondônia ganhou repercussão nacional após o assassinato de 29 garimpeiros, em 2004, por índios Cinta Larga dentro da Reserva Indígena Roosevelt em disputa por jazidas de diamantes. A região às margens do Madeira é cobiçada por conter grande quantidade de metais com valor de mercado.
Segundo o MPF, o Estado não tem a atribuição de regulamentar a atividade por se tratar de questão exclusiva da União, incluindo tanto a mineração quanto a gestão da margem dos rios.
Para o Ministério Público, a retomada da atividade do garimpo na região ocorre em momento inapropriado, já que o rio Madeira está “completamente assoreado e degradado”. Uma das causas para esta degradação são os impactos causados pelas usinas de Santo Antônio e Jirau. Com os chamados efeitos de remanso, as margens passaram a sofrer com a erosão ante as correntezas mais fortes.
“A atividade minerária é considerada altamente causadora de degradação ambiental, podendo implicar na diminuição da qualidade de vida da população. O despejo de mercúrio no rio Madeira afeta seu leito e os peixes”, diz a promotora Gisele Bleggi.
