O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria Especializada de Habitação e Urbanismo, abriu um procedimento preparatório para investigar uma possível irregularidade nas obras de contenção do Rio Acre na Rua Barbosa Lima, no Bairro da Base. Os moradores denunciaram problemas de diminuição da área a ser protegida pelas obras, o que estaria pondo em risco a segurança dos imóveis do local.
Um dos moradores prestou depoimento ao MPAC e revelou a existência de problemas na obra de recuperação da margem esquerda do Rio Acre. Segundo o denunciante, a demarcação inicial da área a ser recuperada foi alterada para menos, prejudicando a segurança dos imóveis e dos moradores do local.
Obras à beira do Rio Acre /Foto: Fagner Delgado
Segundo o denunciante, a nova medição foi realizada no local para evitar que o “Bar do Zé Branco” fosse fechado. Na primeira medição, as obras chegariam até a metade do bar. Isso obrigaria a demolição do local para permitir a recuperação da área.
Conforme a denúncia, ao lado do “Bar do Zé Branco” existe um terreno onde residia uma família e foi desocupado pelo poder público devido à enchente do Rio Acre. No terreno foi colocada uma placa informando se tratar de área de risco e proibida a ocupação, mas o proprietário do bar cercou a área.
Com a publicação da portaria n.º 0070/2016/PHABURBAN indica que serão expedidos ofícios à Secretaria Municipal de Desenvolvimento e Gestão Urbana (SMDGU), à Secretaria Municipal de Obras Públicas (Seop), à Controladoria-Geral e ao prefeito do Município de Rio Branco. A Seop tem de enviar também cópias dos projetos, contratos e demais documentos da execução das obras.
