O procedimento ainda aguarda informações da empresa/Foto: Reprodução
Situação estava sendo analisada em procedimento preparatório no MP e no Procon, mas a necessidade de envolver outros órgãos para a solução levou a abertura do inquérito
O promotor de Justiça de Defesa do Consumidor converteu um procedimento preparatório em inquérito civil para investigar uma denúncia sobre cobrança irregular por excesso de bagagem por parte da empresa GOL.
A investigação teve por base a notícia de fato encaminhada à promotoria por um consumidor informando haver cobrança indevida de valores por conta de excesso de bagagem e do “espaço mais” pela empresa GOL.
O despacho emitido no procedimento n.º 06.2016.00000145-0 revela que o caso já vinha sendo analisado em duas frentes, sendo uma em procedimento preparatório no MP e a outra no Procon. O procedimento ainda aguarda informações da empresa.
O procedimento preparatório inicial no MPAC ainda não foi concluído, motivo pelo qual o promotor entendeu haver a necessidade de colher mais informações para formar a convicção ministerial sobre o caso investigado.
Além disso, o promotor registrou ser preciso envolver outros órgãos para a solução, motivando a transformação da investigação preliminar em do inquérito. Apesar disso, a situação não implica na existência de ilegalidade por parte da empresa investigada.
