Projeto de Alan Rick que reduz preço dos combustíveis no país tem novo parecer favorável

Saiu o relatório do deputado Dagoberto Nogueira Filho, do PDT/MS, sugerindo a aprovação do projeto que reduz o valor dos combustíveis e obriga a União a adotar preços mais justos a consumidores de regiões distantes e carentes como o Acre.

A proposta é de autoria do deputado federal acreano Alan Rick (PRB). Em seu voto, o relator, membro titular da Comissão de Minas e Energias, diz que, sem lei específica, as disparidades de preços irão continuam ou aumentar.

“É muito meritória a intenção do deputado Alan Rick, ainda mais num cenário em que consumidores de regiões pobres pagam muito mais em relação a regiões ricas”, destacou o relator.

Alan Rick comemorou o parecer favorável ao projeto e já iniciou uma campanha para sensibilizar os membros da Comissão de Minas e Energia. “Nós iremos até o fim. Esta é uma das prioridades do nosso mandato. Falta pouco para que cheguemos ao plenário da Câmara com uma proposta bem fundamentada, em que as desigualdades e a discriminação na política de preços dos combustíveis afetam diretamente o bolso dos cidadãos do Norte e do Nordeste brasileiro”, pontuou Alan Rick.

Desde 2002, por força de emenda constitucional, a União dita preços sem uma preocupação social com as conseqüências diretas ao consumidor. O projeto do deputado Alan Rick cria uma conta específica com recursos da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide). Esses recursos se destinarão ao subsídio dos preços ou transporte dos derivados do petróleo e do etanol. “Existe uma previsão legal, mas que não obriga o governo a cobrir tudo que encarece o preço da gasolina, do óleo diesel e do álcool. Nós queremos mudar isso”, disse o deputado.

Uma tabela com a política de preços praticada em cada estado foi anexada na justificação do projeto, comprovando que os consumidores acreanos, por exemplo, pagam entre 15% a 25% mais em relação aos estados mais desenvolvidos.

O relator enfatiza que a diferença de preços está associada, sobretudo, ao alto custo do transporte, pois as maiores refinarias do país – e as principais destilarias – se localizam no Sul e Sudeste, portanto muito distantes das regiões mais carentes.