O governo federal encaminhou ao Congresso Nacional, no dia 22 de setembro, a Medida Provisória (MP) 746/2016 para reestruturação do Ensino Médio. A mudança chamou atenção e provocou discussões no país ao incluir a possibilidade de escolha de diferentes trilhas de formação tradicional e técnica, implantar a Educação integral e autorizar a contratação de professores sem licenciatura.
Houve, segundo o Governo Federal, uma adaptação do Ensino Médio às mudanças inclusive do Ensino Superior, com cotas, o Enem e outras medidas de apoio ao ingresso às universidades. A intenção é facilitar para os alunos a escolha de suas futuras profissões, em busca de uma vocação explícita.
Para colocar em prática a mudança, os colégios terão que instituir o turno integral. Atualmente, o Ensino Médio possui 13 disciplinas obrigatórias na grade curricular. Com a reforma, apenas as disciplinas de Português e Matemática serão obrigatórias nos três anos do Ensino Médio e parte da grade será igual para todos, com a inclusão do Inglês como língua estrangeira obrigatória.
História, Geografia, Sociologia e Filosofia são disciplinas que ficaram ausentes por serem das áreas humanas. Não se quer discutir o processo histórico individual de crescimento econômico e social, além da consciência política. Essas disciplinas politizam e levam o estudante a raciocinar sobre as razões as desigualdades sociais, instigando e formando um senso crítico fundamental para formação do aluno enquanto cidadão.
Artes e Educação Física, que constavam em todos os níveis do Ensino Básico, passam a ser obrigatórias apenas nos Ensinos Infantil e Fundamental. Uma lástima, pois esporte também é educação, como visto claramente nos recentes Jogos Olímpicos e Paralímpicos.
Profissionais com “notório saber”, reconhecido pelos respectivos sistemas de ensino, poderão ministrar conteúdos de áreas afins à sua formação. É algo bem subjetivo, embora se entenda que o currículo serve como credencial para lecionar especificamente.
Uma mudança dessa envergadura, sem diálogo, que desrespeita a educação e a luta da classe nas conferências, joga no lixo tudo o que foi construído. Queremos mudanças no Ensino Médio, mas não essa MP, que desconsidera LDB e o Plano Nacional de Educação, construído a muitas mãos pelo movimento social. Não se trata de mera discussão sobre o número de disciplinas, mas se as disciplinas têm diálogo entre si. Entendemos que o Ensino Médio tem de ter a visão interdisciplinar, que um assunto tem a ver com outro.
Infelizmente, a educação em nosso país está em decadência. Os alunos sabem seus direitos e esquecem seus deveres. Os professores outra vez serão colocados em segundo plano, com esta adequação do “notório saber”, onde qualquer um vai poder exercer a função de professor. Caminhamos, infelizmente, para a privatização do ensino.
Propomos a implementação da Lei 10.639, marco fundamental na história das lutas antirracismo e pela democratização do ensino. Embora hoje saibamos que o ambiente escolar é responsável pela manutenção das desigualdades e da discriminação, essa relação poderá mudar no momento que começarmos a incluir a questão da luta do movimento negro, com a história afro-brasileira no currículo.
Essa reforma, infelizmente, está no cardápio da lógica capitalista, que precisa apenas de mão de obra tecnicista, meramente executora e subserviente. Ao contrário disso, defendemos uma educação para formar cidadãos plenos. Estamos disputando outra lógica de qualidade da escola pública para o filho do trabalhador. Essa escola não escolhe os seus alunos. E essa é a grande escola que temos de defender.
Rosana Nascimento é presidente do Sinteac.
