17 de abril de 2024

O caráter autoritário dos ataques ao Legislativo

Merecem o mais veemente repúdio os ataques ao Legislativo protagonizados ontem, no Rio e em Brasília, por grupos organizados.

No Rio, policiais, bombeiros e servidores da previdência estadual cercaram e tentaram invadir, mais uma vez, a Assembleia. Protestavam contra o atraso de salários e medidas propostas pelo governo fluminense para atenuação da crise. Confrontaram a força encarregada da segurança do patrimônio público.

Enquanto isso, em Brasília, outro grupo invadia o plenário da Câmara. Interromperam a sessão e cercaram deputados. O grupo era difuso na origem e na motivação do protesto. Organizado, ocupou o plenário com gritos por uma “intervenção militar”. Mais insólito, impossível.

Na prática, o que esses agrupamentos mostraram nos ataques organizados no Rio e em Brasília foi o mais categórico e absoluto desrespeito às instituições da democracia — o regime, aliás, que lhes permite protestar.

A baderna, a desordem, a estroinice de ontem expõem o caráter autodestrutivo, autoritário, com laivos fascitóides, dos manifestantes do Rio e de Brasília. Travestiram-se como “black blocs” em ofensiva aberta ao direito e à liberdade.

Confirmaram, outra vez, a dissonância entre a sociedade, que arca com elevadíssima carga tributária, e os interesses de uma burocracia, inflada em privilégios impossíveis de sustento na insolvência do Estado brasileiro.

Demonstraram a dimensão da falta de sintonia com a sociedade, que cobra ética na governança, transparência nas ações, eficiência nos serviços estatais e, não menos importante, respeito ao patrimônio público.

Muito precisa e deve ser feito pelos três Poderes. A começar pela reforma de seus hábitos, costumes e modus operandi institucional, que se refletem em privilégios no orçamento público a grupos de pressão e aliados políticos.

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O exemplo deve vir de Brasília. O governo Temer, por exemplo, pode, deve e precisa demonstrar mais firmeza e objetividade nas relações com sua base parlamentar. Projetos previamente negociados — como o que atualmente motiva grave crise na Receita — não podem continuar a ser dissolvidos no oceano de emendas de parlamentares governistas ou alinhados ao corporativismo sindical.

O mesmo ocorre com as manobras legislativas e judiciárias para mudanças interessadas em limitações ao aumento dos gastos públicos ou de contenção da corrupção.

O pulso firme do governo com a própria base é essencial na condução de propostas fundamentais para o reequilíbrio das contas públicas na União, estados e municípios. Sem isso não vai se avançar em reformas vitais à retomada da economia, como as mudanças na previdência e na legislação trabalhista. E, sem elas, a única coisa garantida no horizonte nacional é o retrocesso.

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