Sesacre e Sefaz serão investigadas pelo MPAC por supostas irregularidades em compras

Sesacre teria comprado oxigênio e ar comprimido superfaturado em 2014 e a Sefaz contratou empresa sem licitação e sem expertise para a execução em 2009

A promotoria especializada de Defesa do Patrimônio Público e Fiscalização das Fundações e Entidades de Interesse Social publicou nesta segunda-feira (28) duas portarias para investigar ações de duas secretarias de Estado. As investigações envolvem a Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre) e Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).

Agora haverá o aprofundamento das investigações sobre os dois casos. Após, o MPAC poderá promover ação competente ou até pedir o arquivamento dos autos, não implicando a investigação em afirmação de dolo ou culpa.

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A investigação contra a Sefaz na realidade é a conversão de uma notícia de fato em procedimento preparatório e trata da contratação de uma empresa sem licitação e com suspeitas de não possuir a expertise necessária para atuar na área para qual foi contratada.

Para contratar sem a licitação, o argumento seria de que a empresa de tecnologia da informação “prestaria um serviço específico que nenhuma empresa no Brasil teria capacidade de prestar”, tendo ganhado várias contratos em vários órgãos públicos e estatais. O serviço realizado consistia na produção, instalação e manutenção de salas-cofre para a segurança de dados.

Ocorre que a exclusividade do serviço é uma certificação junto à ABNT, tendo sido questionado pelo TCU. A portaria revela haver “suspeitas de direcionamento nas licitações em que a empresa é vencedora”. O próprio MPAC registra: “Há suspeitas de direcionamento nas licitações em que a empresa é vencedora”.

O procedimento foi registrado como “apuração de possíveis irregularidades nas contratações diretas, por inexigibilidade da licitação, firmadas entre a Secretaria de Estado da Fazenda do Acre e a empresa ACECO TI”.

Sesacre

Por sua vez, a ação envolvendo a Sesacre trata de duas compras de gases (oxigênio e ar comprimido) em momentos próximos e com preços com diferenças superiores a 100% para o mesmo produto. No Pregão presencial para Registro de Preços nº 479/2014 – CPL 04, o oxigênio gasoso medicinal e ar comprimido medicinal foram, respectivamente, de R$39,56 e R$53,28 totalizando R$ 2.080.000,20, enquanto no Pregão SRP – 913/2013, a Sesacre contratou oxigênio por R$18,00 e ar comprimido por R$22,00, totalizando R$24.250,00.

O MPAC considerou haver “indícios de possível superfaturamento no certame licitatório referido, o que configura ato de improbidade administrativa, na modalidade dano ao erário”. O procedimento foi registrado como “possível prejuízo ao erário na realização do Pregão Presencial para Registro de Pregão nº 479/2014 – CPL 04”.

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