Renan Calheiros vira réu e Jorge Viana deve assumir a presidência do Senado

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O voto do ministro Marco Aurélio de Melo do Supremo Tribunal Federal (STF) acatando as denúncias contra o atual presidente do Senado Federal, Renan Calheiros. O agora réu na ação penal não pode não poder mais ocupar cargo na linha sucessória da presidência da República. Com isso, Jorge Viana poderá assumir o Senado até a eleição de novo presidente, caso em que terá o comando da pauta a ser votada.

Até o momento (16h/Acre), além do relator, o ministro Edson Fachin, outros seis ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) votaram nesta quinta-feira pela aceitação da denúncia contra o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), por peculato – ou seja, desviar bem público para proveito particular. Com isso têm-se a maioria dos 11 ministros do STF.

Os ministros Luís Roberto Barroso, Teori Zavascki, Rosa Weber, Luiz Fux, Celso de Mello e Marco Aurélio de Melo votaram por aceitar a denúncia por peculato. Barroso e Weber, no entanto, discordaram de Fachin, que também decidiu pelo arquivamento das outras acusações, e votaram ainda para aceitar a denúncia contra Renan por falsidade ideológica de documento público e do uso desses documentos.

A maioria dos ministros do STF já votaram a favor no sentido de que réus em ações penais não podem ocupar cargos que estão na linha direta de substituição do presidente da República, sendo que o presidente do Senado é o segundo na linha sucessória em caso de afastamento do presidente da república. Embora o processo ainda esteja paralisado por um pedido de vistas do Ministro Dias Tofoli, é apenas questão de  tempo para  que Renan seja afastado da presidência e o cargo seja ocupado pelo vice, Jorge Viana.

O presidente do Senado é responsável pela direção dos trabalhos legislativos e dos serviços administrativos. A ele cabe definir a pauta de votações e das deliberações que vão à plenário. Além disso, ele preside o Congresso Nacional.