Senadores acreanos não participam de manobras para cercear a Lava Jato

Lei votada na Câmara Federal prevê punições para crimes de abuso de autoridade e pode dificultar a ação de juízes nos julgamentos de políticos

Os três senadores acreanos se recusaram a participar da manobra do presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), para agilizar a votação das medidas anticorrupção aprovadas na Câmara Federal durante a madrugada de terça-feira (30). A Lei votada na Câmara Federal prevê punições para crimes de abuso de autoridade e pode dificultar a ação de juízes nos julgamentos de políticos.

Dos três senadores do Estado do Acre, Gladson Cameli (PP), Sérgio Petecão (PSD) e Jorge Viana (PT), os dois primeiros votaram contra a proposta de celeridade na tramitação proposta pelo presidente do Senado. Enquanto Jorge Viana não apoiou, mas apenas se absteve de votar. Na noite desta quarta, o presidente do Senado coordenou uma manobra para votar o pacote que veio da Câmara dos Deputados sem espaço para discussão nas comissões da Casa. O requerimento acabou derrotado em plenário.

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Conforme divulgado na imprensa nacional, metade dos senadores que patrocinaram a manobra para agilizar votação do pacote anticorrupção nesta quarta-feira (30) estão na Lava Jato. No painel eletrônico, 44 senadores votaram contra a urgência e 14 a favor. Com a rejeição do requerimento, o projeto anticorrupção foi encaminhado para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, onde deverá ser debatido antes de ser votado pelo plenário. Dos 14 senadores que votaram em favor da urgência, 7 são investigados pela Operação Lava Jato.

As alterações inseridas pelos deputados federais nas 10 medidas encaminhadas com o apoio de dois milhões de assinaturas foi modificada e inseridas medidas que preveem a possibilidade de réus denunciarem juízes e promotores no curso do processo, punindo juízes e integrantes do Ministério Público por abuso de autoridade. Entre as mudanças, foram também retiradas as previsões de os acordos de leniência (espécie de delação premiada de empresas) serem celebrados pelo Ministério Público, de tornar crime o enriquecimento ilícito de servidores públicos.

Essas modificações foram alvo de críticas por parte de associações, como a de juízes (Ajufe) e a de procuradores da República (ANPR), a ponto de os procuradores da Lava Jato afirmarem que, se o pacote virar lei como foi aprovado na Câmara, eles renunciarão à atuação nas investigações da Operação Lava Jato.

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