No apagar das luzes de 2016, Governo do Estado do Acre enviou para a Assembleia Legislativa do Estado (Aleac) um alteração na Lei do ICMS que pegou de surpresa os empresários do Estado. O pacote tributário pretende aumentar os impostos sobre bebidas alcoólicas e não alcoólicas, cigarros e produtos de beleza, além de ampliar as responsabilidades e criar uma série de obrigações e dificuldades para os empresários.
Um grupo dos principais comerciantes do Estado esteve na Aleac no fim da tarde desta terça-feira (13), quando os deputados já se preparavam para limpar as gavetas e votar as últimas leis. Em uma rápida reunião, ficou decidido que a medida não seria votada, ao menos nesta data.
Enquanto isso, o grupo de empresários partiu em direção ao Gabinete Civil do Governador para tentar reverter a situação. Os empresários reclamaram que, em um período de crise, o aumento de impostos será automaticamente repassado para os consumidores, a quem caberá pagar a conta final.
Oposição diz que não vota – situação quer discutir mais
A estratégia dos deputados de oposição para barrar a tentativa do governo de colocar a culpa de sua má gestão sobre os ombros da população deve ser com pedidos de vistas sucessivos. Como uma Lei complementar não pode ter regime de urgência para tramitar, deve respeitar o calendário das sessões e, com isso, os deputados líderes de suas bancadas podem pedir vistas sucessivamente.
Caso a medida não seja votada ainda este ano, somente pode entrar em vigor em 2018. Contudo, até mesmo os deputados da base governista se mostraram preocupados com efeitos que a lei pode ter sobre o preço dos produtos e o repasse destes custos para a população.
Empresários correram até a Aleac para pedir que deputados não aprovem a alteração /Foto: ContilNet
Além disso, o aumento da burocracia, das multas e enquadramentos legais para autuações, também vai influir nos custos empresariais, devendo esta parcela extra também ser repassada para os preços. Por conta das mudanças, as empresas terão de estar mais atentas e podem precisar ampliar a quantidade de pessoas trabalhando na contabilidade.
Refrigerante, água, cosméticos, fumo e alcoólicos
Para a população em geral a medida atinge a maior parte dos consumidores, pois aumenta o ICMS geral de 17 para 18%. Os cosméticos de forma geral, exceto xampus e condicionadores, podem pagar 25% de imposto se a lei for aprovada. Cerveja sem álcool, refrigerantes, água (mineral ou potável, com ou sem gás) em embalagem até 1,5 litro devem pagar 25%.
Para os fumantes e bebedores, a notícia é tão amarga quanto. O fumo e os seus derivados podem ter o imposto majorado de 25 para 30%, com as bebidas alcoólicas em geral (destilados e vinhos) passando também de 25 mas, neste caso, para 33%. A cerveja e o chope, que também eram na mesma faixa, agora podem pagar 27%.
O único refresco na proposta de lei governamental foi em relação a uma mínima redução de um ponto porcentual na energia elétrica em duas categorias: entre 100 e 140 kw, caindo de 17 para 16% e acima de 140 caindo de 25 para 24%.
