Estado pretende repassar responsabilidade de atendimentos do Hosmac aos municípios

Segundo Ráicri, a ação do MP foi no sentido de corrigir distorções e que precisariam de intervenção mais enérgica

O secretário adjunto de Atenção à Saúde da Secretaria de Estado de Saúde (Sesacre), Ráicri Barros de Oliveira, revelou na manhã desta terça-feira (10) que o Hospital de Saúde Mental do Acre (Hosmac) não vai fechar, ao menos neste momento. Mesmo assim, a unidade não vai mais receber novos pacientes e apenas manterá os atendimentos já agendados.

Ráicri Barros de Oliveira /Foto: ContilNet

Segundo Ráicri, a ação do MP foi no sentido de corrigir distorções e que precisariam de intervenção mais enérgica. Ele revelou que a política nacional repassa aos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) dos municípios para estes realizarem o atendimento de referência.

O único CAPS de Rio Branco é para o atendimento de “álcool e outras drogas” e está localizado na Rua Luiz Z. da Silva, 364, no Conjunto Manoel Julião. Para este serão encaminhados alguns pacientes do Hosmac. Os outros vão para o Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco (Huerb) e os demais vão a rede municipal.

Ráicri revelou que os pacientes internados serão avaliados e encaminhados aos responsáveis e familiares na medida do possível, pois este é o plano nacional de saúde mental. Os pacientes ambulatoriais hoje já são de responsabilidade do município.

O subsecretário destacou serem estes pacientes internados, para quem o atendimento não foi eficaz, os que demandam mais atenção: “Para estes é precisa ver como vai ficar para o Estado até a transição, pois passa por toda uma reorganização do Estado e a criação das casas terapêuticas.

Atualmente o Estado do Acre banca 75% das despesas do Hosmac, com a União repassando apenas 25%: “Ainda assim o Estado nunca deixou de atender, mesmo com a União tendo mudado o foco para não deixar o atendimento à população. Sobre as denúncias de falta de materiais e medicamentos, pode ter havido redução, mas não faltou”.

O subsecretário destacou que mesmo não sendo mais contemplado pela Política Nacional de Saúde Mental, o Hosmac continua a funcionar até a instalação dos CAPS e casas terapêuticas: “Os pacientes agendados e as pessoas já atendidas continuam, mas não serão aceitos novos pacientes. A partir de agora vai reduzir aos poucos e organizar os atendimentos”.

Ráicri revelou já haver diálogos entre a Sesacre, prefeitura de Rio Branco e o MPAC para a implantação de um novo CAPS específico para os demais pacientes. “Depois desta fase será a implantação da residência terapêutica”, informou.

“Hoje está sendo construído um plano entre Sesacre em comum com os municípios. O estado está buscando fazer um trabalho gradual de repasse ao município, mas não se efetivou por não ter se iniciado as atividades do CAPS, mas acredito que nos próximos dias estaremos nos reunindo para retomar as discussões”, finalizou Ráicri.

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