MPAC abre inquérito civil para apurar falta de medicamentos em Acrelândia

Fatos chegaram ao conhecimento do MP e documentos comprovariam que a situação é gravíssima, demandando atuação urgente

Falta medicamento nos postos de saúde em Acrelândia/Foto: ilustração.

O Ministério Público do Estado do Acre (MPAC), por intermédio da Promotoria de Justiça de Acrelândia, abriu um inquérito Civil para apurar uma suposta falta de medicamentos naquela cidade. A situação no município seria gravíssima e demandaria uma atuação urgente por parte da Promotoria para buscar uma forma de identificar as razões e solucionar o problema.

Conforme se verifica na Portaria 0001/2017/PJC/ACREL o promotor de Justiça revela a existência de um documento noticiando ausência de medicamentos na rede pública municipal. Assim, por ser dever do Ministério Público a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais indisponíveis e difusos, e o caso necessitar de requisições de documentos e vistorias, foi aberto o inquérito civil público para apurar as circunstâncias.

Agora serão expedidos ofícios ao secretário municipal de Saúde requisitando informações acerca da quantidade e variedades de medicamentos que atualmente abastecem a rede pública municipal de saúde, bem como a razão social e CNPJ do atual fornecedor. Apesar disso, a portaria do MPAC ressalva que dos fatos citados pode resultar uma ação cível e/ou criminal ou também no arquivamento dos autos.

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