Apertou: prefeito de Porto Walter será investigado pelo Ministério Público por suposto crime ambiental

Agora o MPAC dará prosseguimento para aprofundar as investigações/Foto: Reprodução

O prefeito reeleito de Porto Walter, José “Zezinho” Estephan Barbary (PMDB), responderá ao terceiro procedimento investigatório instaurado pelo Ministério Público do Estado do Acre (MPAC) pela prática de suposto crime ambiental por destruir ou danificar floresta em local de preservação. O crime prevê detenção, de três meses a um ano, e multa.

Conforme consta na Portaria N. 01/2017, o prefeito será investigado para verificar uma “eventual prática de crime ambiental, em tese, pelo Prefeito Municipal de Porto Walter”. O caso pode ter dois caminhos por parte do MPAC: propositura da ação penal ou mesmo o arquivamento destas peças de informação.

O caso chegou ao conhecimento do MPAC de um ofício vindo da Superintendência do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (IBAMA) no Estado. Este encaminhou cópia de dois autos administrativos de infração. Mas já existe dois outros procedimentos abertos no MPAC sobre o mesmo tema.

As informações do Ibama noticiaram uma suposta prática do crime ambiental previsto no art. 50 da Lei de crimes ambientais: destruir ou danificar florestas nativas ou plantadas ou vegetação fixadora de dunas, protetora de mangues, objeto de especial preservação: pena – detenção, de três meses a um ano, e multa.

Agora o MPAC dará prosseguimento para aprofundar as investigações, promovendo a coleta de outras informações, depoimentos, certidões, relatórios e demais diligências para elucidar o caso.

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