Acre apresentou arrecadação própria em 2016 menor que a registrada há dois anos/Foto: reprodução.
Apesar de ter uma das maiores taxações sobre a circulação de mercadorias e serviços, o Estado do Acre vem arrecadando cada vez menos com o passar dos anos
Enquanto o Governo do Acre apresenta o Estado como um modelo de desenvolvimento para o mundo, os dados da arrecadação estadual em 2016 mostram que a economia local está estagnada há pelo menos dois anos. Os resultados revelam ter sido arrecadado em 2016 menos que no ano de 2014 e comprovam não estar havendo geração interna de renda no Estado.
Mas a situação da arrecadação própria do Acre está na contramão do resto do Brasil, mesmo em um momento de crise econômica como a atual, diferentemente da captação local de impostos, os repasses federais cresceram.
SAIBA MAIS:
Apesar de crise, repasses da União para o Acre aumentaram 11,24%
Apesar de ter havido um pequeno crescimento em comparação com 2014 em valores totais, quando se aplica a devida correção monetária para o período, verifica-se estar a economia local andando para trás. 2014 foi o último ano com os dados divulgados no site da Secretária de Fazenda.
Os resultados contestam a versão oficial do Governo do Estado e sobre o desenvolvimento econômico do Acre como o divulgado na recente viagem do governador Tião Viana para os Estados Unidos da América (EUA), que revelam uma economia local sem força e paralisada.
Acre arrecadou R$ 262,9 milhões em 2016
Para o estudo, seguiu-se a mesma metodologia de divulgação da Sefaz, na qual as fontes são o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) e do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA).
Verificou-se ter o ICMS sido o responsável pela maior fatia de recursos em 2016, da ordem de R$ 187,5 milhões. O IPVA R$ trouxe R$ 28,4 milhões. O Fundeb arrecadou R$ 46,9 milhões. Estes valores somados propiciaram uma arrecadação própria de R$ 262,9 milhões.
Os municípios com maiores arrecadações são, em ordem decrescente: Rio Branco (R$ 127 milhões); Cruzeiro do Sul (R$ 25,2 mi), Brasileia (R$ 11,4 mi) e Sena Madureira (R$ 10,9 mi). Os quatro piores arrecadadores são: Capixaba (R$ 3,2 mi), Jordão (R$ 3,2 mi), Bujari (R$ 3,3 mi) e Santa Rosa (R$ 3,3 mi).
Parado no tempo
Ocorre que estes valores de arrecadação própria são, de forma absoluta, pouco maiores quando relacionados aos valores arrecadados em 2014, último ano com os dados compilados e disponibilizados no site da Secretaria da Fazenda.
Em termos absolutos, em 2014 o Estado arrecadou: Fundeb R$ 44,845 mi; ICMS R$ 179,381 mi e IPVA R$ 25,105 mi. Estes valores totalizaram R$ 249,332 mi. Os dados mostram serem estes valores muito próximos dos dados de 2016.
Arrecadação menor que em 2014
Ocorre que estes valores quando são corrigidos pelos índices oficiais de inflação, tem-se os seguintes valores para 2014: Fundeb R$ 49,9 mi, ICMS R$ 199,6 mi e IPVA R$ 27,9, para um total de R$ 277,4 mi. As atualizações foram realizadas com auxílio da calculadora judicial do TJAC.
Estes números comprovam estar a arrecadação estadual e a geração interna de renda paralisada há dois anos, tenho somente a frota de veículos (IPVA) crescido no Acre, pois é o único imposto a apresentar valores positivos, embora pequeno. O Fundeb e o ICMS de 2016 revelam valores menores que em 2014 e comprovam a estagnação da arrecadação própria e uma possível tendência de retração.
A pesquisa
A arrecadação do Estado é divulgada mensalmente no Diário Oficial do Estado (DOE) após a Sefaz fazer a totalização, sendo ela composta pela arrecadação do Fundeb, do ICMS e do IPVA.
Para se realizar o presente estudo, os valores foram coletados mensalmente no DOE, os quais foram tabulados e somados para se obter as totalizações por rubrica e cidade. Com isso, apesar do Fundeb não se um imposto, manteve-se no estudo a mesma metodologia divulgada pelo Estado.
Acre recebe cinco vezes mais que arrecada
Mas a situação não fica apenas no âmbito da arrecadação própria do Estado, mas se manifesta também em termos dos tributos federais aqui arrecadados e encaminhados para o governo federal.
No ano de 2015, último ano com valores divulgados, o Acre repassou ao governo federal R$ 1,1 bilhões. Em contrapartida, recebeu de recursos federais R$ 3.8 bilhões. Isso representou um saldo final negativo da ordem de R$ 2,7 bi. Os dados estão disponíveis no site do Instituto Rothbardem.
Isso representa dizer que, do total de recursos recebidos do Governo Federal, o Acre devolve apenas 22,78%. Ou seja, de cada R$ 5 recebidos, devolve apenas R$ 1, sendo considerado um Estado sugador de recursos da União.
Carga tributária elevada
Apesar de não estar ampliando a arrecadação nos últimos anos, o Acre é um Estado onde praticamente se atingiu os limites prudenciais de impostos, sejam eles para o consumidor final ou mesmo para as empresas. No Acre a taxação sobre serviços e produtos básicos é uma da mais altas do país, sendo tributado no teto permitido (25%) para água, energia, telecomunicações e combustíveis.
Em se tratando da taxação sobre a classe empresarial, uma pesquisa da Confederação Nacional da Indústria (CNI) em conjunto com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas (Sebrae) apontou o Acre como sendo o quarto Estado com a maior carga tributária, ficando atrás apenas dos estados do Mato Grosso, Bahia, Amapá.
