Substituição dos sistema pode acarretar uma série de problemas na segurança pública, o SIGO era responsável por toda organização e celeridade dos procedimentos do efetivo do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (CIOSP). Dívida milionária se arrasta desde 2014.
O comando da Segurança Pública do Estado do Acre não reativou o Sistema Integrado de Gestão Operacional, o SIGO, como garantiu o Cel. Eudemir, gerente do Centro Integrado de Operações da Segurança Pública (CIOSP) em janeiro deste ano. O sistema foi retirado do ar por falta de pagamento.
Em janeiro deste ano, o coronel Eudemir garantiu que tudo já tinha sido resolvido e que, com a abertura do orçamento anual, a empresa prestadora dos serviços seria paga e o sistema reativado. Contudo, nada disso aconteceu até agora.
Ao contrário do que afirmou o Cel. Eudemir, a agência estatal de comunicação do governo anunciou a substituição do SIGO pelo Sistema Nacional de Informações de Segurança Pública (Sinesp). O que a estatal não comunicou é que o Palácio Rio Branco acumula uma dívida milionária com a empresa CompNet, que prestava os serviços do SIGO no Acre.
De acordo documentos que a reportagem teve acesso, a dívida se acumula desde o ano de 2014 e ultrapassa 1,2 milhões de reais. O contrato entre a empresa CompNet e o Governo do Estado foi assinado em 2010, quando a secretaria de Segurança Pública tinha à frente a atual chefe de gabinete de Tião Viana, Dra. Márcia Regina.
Desde 2010 o contrato foi renovado pelos gestores que passaram pelo comando da Segurança Pública com intuito de modernizar e reestruturar administrativamente e operacionalmente as ações na SESP/AC. Durante a Gestão de Márcia, o SIGO foi totalmente implantado e suas funcionalidades todas concluídas.
Sem Márcia Regina no comando da segurança, estratégia de modernização perdeu força
Procurado, o diretor presidente da CompNet, Adriano Chiarapa, afirmou que, enquanto prestador de serviço, foi constatado que após a saída da secretária Márcia Regina de Souza a estratégia de modernização e reestruturação da pasta não mais caminhava como planejado, além da utilização e operacionalização do sistema SIGO que não acompanhavam mais as regras e normas operacionais padrões. “Passamos repetidamente a informar os responsáveis e gestores da situação, todas relatadas por escrito e muitas vezes verbalmente”, explica Adriano.
Ele ainda ressaltou que o investimento inicial de quase três milhões na aquisição do sistema, com custos de treinamentos de todo efetivo e investimentos focados, serão desprezados com a substituição de um sistema que está funcionando perfeitamente e mostrando resultados administrativos, operacionais e com redução de custos excepcionais.
Negociação
Ainda de acordo a empresa, diversos contatos foram realizados com o secretário Emylson Farias, a secretária Márcia Regina de Souza Pereira e o secretário Joaquim Manoel Mansour Macedo, da Fazenda, a fim de sanar a problemática quanto ao recebimento dos valores devidos e assinatura do novo contrato, mas nenhum dos acordos foi cumprido por parte do governo, mesmo com a empresa acatando as solicitações de não paralização dos serviços, ajudando-os extra contrato e até perdoando uma dívida de R$ 300.000,00.
“Nossa empresa sempre manteve o diálogo com os secretários e os integrantes do governo Tião Viana (PT), com o intuito de solucionar as pendências e realizar a assinatura do contrato que estava sendo cumprido em 2016, mesmo sem a sua assinatura. Todas as condições sugeridas pela secretaria foram aceitas pela empresa, mas nunca concluídas, nem assim deixamos de prestar os serviços que estavam sendo realizados pontualmente até dezembro do ano passado”, frisou Adriano.
Sobre a dívida, essa é referente aos meses de outubro, novembro e dezembro de 2014, além dos meses de agosto, novembro e dezembro de 2015, que totalizam R$ 403.155,00 mil. Já o contrato em aberto durante os 12 meses de 2016 soma um total de R$ 820.800,00 mil, totalizando R$ 1.223.955,00.
“A nossa surpresa é que estávamos em processo de negociação com o governo, mas ficamos sabendo da substituição pela imprensa. Como a SESP/AC investiu algo em torno de R$ 8.000.000,00 recentemente no Instituto de Identificação, esperávamos que nossa dívida seria saldada. Nos sentimos mais uma vez enganados pelos gestores, em função disso só nos resta a procurar o caminho da justiça para reparar os danos financeiros causados a nossa empresa”, lamentou Adriano.
Os documentos relacionados à dívida estão sendo juntados pelo setor jurídico da empresa que pretende levar a reclamação à Justiça do Estado e ao Ministério Público, onde serão protocolados ainda as informações relacionadas às regras e normas operacionais padrões, que segundo a empresa, deixaram de ser seguidas.
“De todos os receios das empresas prestadoras de serviços governamentais, talvez o principal é o não cumprimento de acordos, isso piora quando esses passam a ser constantemente cumpridos de um único lado, o do empresário. Já autorizamos nosso jurídico a juntar todas as documentações que temos e protocolar no Tribunal de Justiça e Ministério Público do Acre”.
O sistema
O Sigo é referência dentro e fora do país, pois tem a finalidade de coletar, unificar, organizar, padronizar, agilizar ações e procedimentos, proporcionando identificação instantânea de fatores críticos com significativa redução do tempo de ação e dos custos em toda estrutura, é uma solução completa e com eficiência já comprovada em ações de Segurança Pública e Defesa Social.
A ferramenta atua em todos os processos burocráticos do efetivo da Polícia Militar, Polícia Judiciária/Civil, Perícia Técnica Científica, Corpo de Bombeiro Militar, Defesa Civil, Departamento de Trânsito, Departamento/Agência Penitenciária, Órgão de Medidas Socioeducativas, Departamentos ou Grupos Especiais Estaduais e promove a celeridade ao atendimento público, diminuição dos erros humanos, estabelecimento de normas e regras, padronização das peças cartorárias, sensível diminuição dos custos operacionais, disponibilização de informação consolidada de forma instantânea, formatação automática das informações para tomada de decisão, eliminação de tarefas repetitivas, coleta estruturada de dados, utilização estratégica de recursos e efetivo. Além da integração em todos os níveis de trabalho e informações entre as Forças, monitoramento do fluxo de trabalho, monitoramento da produtividade individual, por unidade ou área e auditoria e acompanhamento de procedimentos.
O OUTRO LADO:
A assessoria de imprensa da Secretaria de Segurança Pública do Estado do Acre (SESP/AC) teve conhecimento da denúncia e afirmou que responderá pontualmente a cada questionamento feito pela empresa.
