O Secretário Municipal de Meio Ambiente em Assis Brasil, Arquileudo Matias, realizou na última semana uma reunião com os representantes de diversos segmentos da sociedade que foram indicados para fazerem parte do Conselho de Meio Ambiente no intuito de realizar a ativação do órgão.
O secretário considera de suma importância a ativação desse Conselho, tendo em vista que é o portal de acesso aos recursos federais e estaduais direcionados à cecretaria. “Há uma cota extra de recursos que o município de Assis Brasil tem direito, mas para isso é necessário que o Conselho de Meio Ambiente esteja funcionando. Esse recurso extra é o chamado ICMS Verde, que inclusive já foi objeto de indicação da presidente da Câmara de Vereadores, Gilda Almeida, na primeira sessão do Legislativo,” disse Arquileudo.
O secretário considera de suma importância a ativação desse Conselho /Foto: Assessoria
O que é o ICMS Ecológico/Verde?
É um mecanismo tributário que possibilita aos municípios teram acesso a parcelas maiores do que àquelas que já têm direito, nos recursos financeiros arrecadados pelo Estado através do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), em razão do atendimento de determinados critérios ambientais estabelecidos em Lei Estadual.
Não é um novo imposto, mas sim a introdução de novos critérios de redistribuição de recursos do ICMS, que reflete o nível da atividade econômica nos municípios em conjunto com a preservação do meio ambiente. No Estado do Acre, de acordo com a Lei n.º 1.530, de 22 de janeiro de 2004, que institui o ICMS Verde, o percentual destinado ao ICMS Ecológico é de 5% do ICMS arrecadado.
Vale destacar que para receber essa parcela de repasse, o município deve possuir áreas de preservação ambiental. Sendo que na normativa acriana consideram-se as Unidades de Conservação previstas no SNUC – Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e/ou no SEANP – Sistema Estadual de Áreas Naturais Protegidas e as Terras Indígenas como áreas de preservação. Sendo assim, Assis Brasil está apta a receber esse recurso, faltando somente ativar o Conselho de Meio Ambiente, dentre outras coisas.
Estiveram presentes na reunião: o representante da Câmara de vereadores, Wendell Gonçalves, representantes da Educação e representantes de entidades religiosas, dentre outras pessoas passíveis de compor o Conselho. Ao final da reunião foi formalizado a ativação do Conselho, ficou o cargo de presidente com Arquileudo Matias e o de secretária Executiva com Vanderléia Araújo.
