A decisão tomada pela presidência da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Rio Branco na tarde desta quinta-feira (16) pode não ter sido o melhor caminho. Vereadores de cinco partidos decidiram entrar na Justiça para garantir a composição da Comissão Especial de Investigação (CEI) por representatividade como determina o regimento interno da Casa.
“O PSL e o PT são únicos partidos que tinham vaga assegurada na Casa, não entendemos como o presidente da Casa vai de encontro ao que foi recomendado pela própria procuradoria da Câmara Municipal”, disse Jarude.
A procuradoria da Casa foi solitada para decidir sobre o requerimento impetrado pelo vereador Roberto Duarte (PMDB) garantindo a sua vaga na Comissão. A procuradoria se manifestou na manhã desta quinta-feira (16) recomendando a cadeira de Duarte.
Vereadores convocaram coletiva para mostrar insatisfação /Foto: ContilNet
A discussão que se daria em torno da participação ou não do vereador Roberto Duarte como signatário da Comissão mudou da noite para o dia, o nome escolhido para ficar de fora da CEI foi do vereador Emerson Jarude. Para o vereador do PSL: “O presidente da Casa rasgou o regimento interno”, disse Jarude.
O vereador Roberto Duarte explicou que, com a sua inclusão na Comissão e a garantia da participação de Jarude, por representação, daria a maioria à oposição, que poderia fazer a presidência e a relatoria. “Isso seria a garantia de total transparência nas investigações. Mas infelizmente não respeitaram a representatividade e tiraram o Jarude do PSL, em tese, um dos únicos que teria cadeira garantida”, disse Duarte.
Para a ContilNet, o líder do prefeito, Eduardo Farias (PCdoB), não escondeu que a base de sustentação do Executivo deveria ficar com a maioria dos membros titulares da Comissão e, com isso, ter garantida a presidência e a relatoria. “Isso é regra em qualquer parlamento, a minoria foi respeitada a partir do momento que a CEI foi instalada”, acrescentou Farias.
A assessoria de imprensa da Câmara Municipal afirma que a decisão não foi do presidente Manuel Marcos, mas da Mesa Diretora e que respeitou o regimento interno da Casa. Um mandado de segurança com pedido de liminar está sendo impetrado junto à Justiça Estadual pelos partidos de oposição.
Veja a composição indicada pelo presidente Manuel Marcos:
Railson Correia (PTN)
Jakson Ramos (PT)
Eduardo Farias (PCdoB)
Roberto Duarte (PMDB)
Célio Gadelha (PSDB)
