O deputado federal Moisés Diniz (PCdoB) esteve na região do Juruá para debater sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 287, que altera as regras da previdência social. O parlamentar foi um dos primeiros deputados da bancada acreana a se manifestar publicamente contra essa PEC.
Ele e o deputado Léo de Brito (PT) participaram na última sexta-feira (17) de um ato contra a reforma. A iniciativa rendeu a criação de um comitê popular contra esta proposta. “Não importa a posição política ou partidária. Quem for contra esta reforma será bem vindo”, explica.
Consciente do alcance limitado da mídia tradicional e das redes sociais em relação à população de baixa renda, justamente os mais afetados pela proposta de reforma apresentada pelo governo, o deputado, que já foi irmão marista e fez voto de pobreza, tem cada vez mais procurado ‘sair da bolha’ e colocar o pé na rua para o embate corpo a corpo que caracterizou o início de sua militância política, ainda em meados dos anos 80.
Deputado Moisés Diniz
Nesse sábado (18) Moisés levou a questão da previdência aos mercados de Cruzeiro do Sul, com um carro de som e o pé no chão. “Vamos fazer o enfrentamento a esta reforma com a presença do povo na rua. Vou fazer isso em todos os municípios. O povo é a nossa esperança para barrar essa PEC”.
Confira os principais trechos da entrevista realizada com o parlamentar acreano:
Sobre a reforma da Previdência
Por que ser contra a reforma?
Porque ela, basicamente, tira direitos de quem já tem poucos. Na verdade, esta não é uma reforma da previdência, porque isso precisaria de um contexto maior.
A PEC não está discutindo, por exemplo, a gestão da previdência, ela apenas tira direitos das pessoas, portanto, é uma reforma da aposentadoria, que obriga as pessoas a se aposentarem com 65 e faz com que tenham que trabalhar 49 anos, caso queiram a aposentadoria integral.
A expectativa de vida do acreano é de 72 anos e, portanto, não sobrará tempo para viver e usufruir da sua aposentadoria. Retira o direito especial das mulheres de se aposentarem com menos tempo, o que é uma indecência contra as mulheres brasileiras.
Além disso, ataca o direito sagrado de aposentadoria especial dos professores e, por fim, obriga os trabalhadores rurais a pagar previdência mensal, mesmo que eles tenham um rendimento sazonal, ou seja, não recebem todo mês e não têm condições de pagar.
Isso pode ser a destruição da economia rural da Amazônia e do Nordeste. Por isso vamos nos levantar de maneira vigorosa contra esta reforma indecente da previdência.
Qual seria o impacto dessa reforma para os trabalhadores rurais do Acre?
A região amazônica tem seis milhões de pessoas que vivem nas florestas, rios, ramais e aldeias indígenas. Uma forma que existe de garantir a presença deles é a segurança representada pela previdência social.
Contudo, não havendo mais essa segurança, as pessoas vão ocupar as cidades, principalmente as periferias em busca de sobrevivência. Pode-se esperar êxodo rural para as cidades brasileiras e a queda na produção de alimentos.
Portanto, a principal luta é garantir essa forma atual de proteção dos trabalhadores rurais, pois eles já pagam a previdência través de impostos embutidos na sua produção e naturalmente, por ajudar a população urbana a se alimentar. Além disso protegem os recursos naturais e mananciais.
Os povos indígenas, por exemplo, hoje têm um regime de previdência igual aos trabalhador rural. Sabemos que a sua tradição é a coleta, o extrativismo, caça, pesca e agricultura de subsistência.
Os indígenas não têm a tradição da produção fabril, ou mesmo da produção em larga escala no campo. Portanto ele não terá como contribuir mensalmente. Será um caos nas aldeias se mudarmos esse formato de previdência atual.
Algumas entidades, como é o caso da OAB e da Associação dos Auditores Fiscais, pedem que seja feita uma CPI da previdência, por entenderem que o argumento do suposto rombo esconda, na verdade, fraudes e sonegações de empresas. Qual a sua posição sobre isso?
A previdência é um sistema, e a PEC não está discutindo isso. Poderia ser discutido o financiamento à previdência, como por exemplo, destinar parte de impostos importantes, que poderiam ser um mecanismo de financiamento à previdência.
Outro mecanismo seria taxar as grandes fortunas, ou ainda, escalonar as contribuições do menor para o maior. Ou seja existem outros mecanismo que não sejam massacrar aquele que está na ‘ponta da fila’.
Problemas na Região do Juruá
Aviões não pousam por conta da Neblina:
Nesta semana, três voos tiveram seu pouso cancelado no aeroporto de Cruzeiro do Sul devido à neblina, o que tem um impacto muito forte para uma cidade com apenas um único voo diário. Que soluções poderiam ser encontradas para evitar esse tipo de problema?
Existem duas alternativas possíveis. Uma delas seria a instalação de um ILS – equipamento que conecta a antena de bordo ao sistema do avião. É um aparelho caro, que exige alta qualificação profissional. Não vamos desistir dessa alternativa. Vamos inclusive ter uma audiência com o presidente da Infraero para tratar desse tema.
Eu só quero lembrar que o ILS do aeroporto de Rio Branco só foi instalado depois da queda do avião da Rico. Eu, inclusive, estava naquele voo e desci em Tarauacá. Eu não vou esperar uma tragédia aqui na nossa terra natal.
A outra alternativa seria convencer a empresa a mudar o horário de saída na origem. Vamos tentar esse caminho primeiro. Os voos que partem de Manaus e Brasília, se saíssem duas horas antes, chegariam antes da meia noite em Cruzeiro do Sul e dificilmente teria essa neblina. Se esse voo chegasse mais cedo evitaria esse problema.
Gasolina mais cara do país:
Cruzeiro do Sul tem um dos combustíveis mais caros do país. Há dois anos houve uma mobilização popular e de parlamentares liderado pelo senhor e pelo senador Jorge Viana para obter uma redução. Na época houve o aceno da BR Distribuidora de que este preço poderia sofrer uma redução a partir da inauguração da nova base da Petrobras. Contudo, a base foi inaugurada e não houve redução no preço. Haverá nova mobilização?
Esse movimento foi liderado pelo então vereador Valdemir Neto (PT), aqui em Cruzeiro do Sul, eu me incorporei a essa luta, junto com o senador Jorge Viana (PT) fomos até a BR distribuidora.
Os representantes informaram que o preço abusivo do combustível em Cruzeiro do Sul era ocasionado em razão das balsas que vinham de Manaus e tinham de estocar o combustível por semanas devido à falta de tanques, o que acabava por encarecer o preço do combustível.
O presidente garantiu que a hora que inaugurasse a base em Cruzeiro do Sul haveria condições de se fazer uma revisão no sentido de reduzir o preço do combustível.
Os tanques já estão funcionando e a base velha está desativada. Na próxima semana vou pedir uma audiência e voltarei a conversar com o senador Jorge Viana. Tentaremos nos mobilizar para retomar essa luta e cobrar a palavra do presidente da BR distribuidora. Não é possível você ter o transporte fluvial, que é o mais barato, mas termos a gasolina mais cara do Brasil.
Se a gente não conseguir resolver pela negociação política e convencimento técnico de que é possível reduzir o preço do combustível em Cruzeiro do Sul e no Juruá, vou judicializar esse problema e entrar com uma ação na Justiça Federal.
Ponte de Rodrigues Alves:
O município de Rodrigues Alves se ressente de ter ficado fora do trajeto principal da BR-364 desde a conclusão da ponte de Cruzeiro do Sul. O senhor está propondo uma ação nesse sentido?
A bancada federal do Acre está discutindo a proposta de uma emenda impositiva para construção de pontes. Este ano já tivemos uma emenda de 70 milhões para segurança pública, outra emenda de 140 milhões para ramais.
Então, para o próximo ano podemos escolher mais dois temas importantes, sempre mantendo a emenda dos ramais. Uma parte da bancada está propondo uma emenda grande para construir as pontes de Brasileia, Sena, Xapuri e Porto Acre.
Eu disse que eu topo participar, desde que essa emenda inclua também Rodrigues Alves. Não é necessário fazer uma ponte padrão Juruá. Pode ser feira uma ponte mais estreita, bonita e que garanta o transporte de carros, motos e da população.
Portanto, nós vamos entrar nessa luta. Não é uma promessa. O que estou fazendo aqui é dizer para a população que vamos incluir Rodrigues Alves nessa luta das emendas, caso ela seja efetivada.
Rodrigues Alves não tem Enem:
Os jovens que pretendem fazer o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) precisam se dirigir até Cruzeiro do Sul. O senhor tem alguma proposta para mudar essa situação?
Estamos também em uma luta, junto com a UJS, para que a juventude de Rodrigues Alves possa fazer o Enem lá em sua cidade. Já tivemos essa vitória de ter o Enem em dois domingos, o que acaba o sofrimento dos jovens sabatistas, que tinham de ficar confinados o dia todo numa sala de forma humilhante e cansativa.
Todavia, isso não beneficiou apenas os sabatistas, mas a toda juventude trabalhadora do Brasil, pois segundo a OIT [Organização Internacional do Trabalho], 40% da juventude brasileira trabalha no mercado informal.
O que isso significa? Que são jovens que no sábado estão nas feiras, mercados, campos e comércios de maneira informal, sem carteira assinada, para sobreviver. Até então eles tinham que faltar essa manhã de trabalho pra fazer o Enem.
Com esse movimento em Brasília no MEC, tirando o sábado e colocando em dois domingos, a gente não ajudou somente essas duas categorias de candidatos, pois essa mudança ajudou todos os estudantes, que agora terão uma semana a mais para revisar os conteúdos da segunda prova.
Por isso acredito que o nível do Exame Nacional do Ensino Médio agora vai subir, terá uma qualificação melhor nessa disputa com outros organismos de avaliação entre os países da América Latina.
Pois então, a questão é que Rodrigues Alves é a única cidade do Juruá que os jovens têm que vir pra Cruzeiro do Sul para fazerem o Enem. Por isso vamos fazer uma luta para que haja o Enem em Rodrigues Alves.
LABORATÓRIOS PARA EXAMES NO JURUÁ
Também estou garantindo que seja colocado um aparelho de ultrassonografia em cada município do Juruá. Estou colocando ainda uma emenda para cada prefeitura um mini laboratório completo para exame de sangue, fezes, urina, além de detecção de malária e dengue, para que não seja mais necessário ter que enviar o paciente ou a amostra para Cruzeiro do Sul ou então Rio Branco.
Com esses laboratórios, não vai mais ser preciso o cidadão de Marechal Thaumaturgo, Rodrigues Alves, Mâncio Lima e Porto Walter vir para Cruzeiro fazer um simples exame.
Vou dar só um exemplo. Hoje, o aparelho de bioquímica do hospital de Mâncio Lima é manual e faz 10 tipos de exames. Eu vou botar um aparelho automatizado, que vai fazer mais 25 tipos novos de exames.
CAPS NÁUAS
O senhor está se dedicando a apoiar a luta por uma saúde mental estruturada, forte e humanizada. O que o senhor pretende no Juruá?
Visitei o CAPS [Centro de Atenção Psicossocial] NÁUAS, um exemplo no Acre de como cuidar das dores da alma com ciência e humanidade, dirigido pela Cristina Messias, uma referência nessa área.
Destinamos 250 mil reais pra garantir que o CAPS NÁUAS acolha, de maneira plena, cerca de 7.500 pessoas que precisam de apoio psicossocial no Juruá.
Visitamos ainda o prefeito Ilderlei Cordeiro, que assumiu o compromisso de doar um terreno para construção do CAPS NÁUAS (sede própria) e garantiu que vai instalar o CAPS I (infantil-juvenil). Vou apoiar também com emendas a luta do CAPS de Mâncio Lima, com um veículo e ampliação do espaço.
Em 2020, de acordo com a OMS, a depressão será a segunda causa de internação hospitalar e de abandono do emprego, mas os políticos do Brasil parece que estão cegos: não estão vendo que está chegando uma epidemia de doenças da alma, silenciosa, que fere e mata. Temos que fazer alguma coisa.
