Um dia após a Câmara aprovar o projeto que regulamenta a terceirização no país, liberando-a para ser usada em qualquer ramo de atividade das empresas privadas e de parte do setor público, o presidente Michel Temer (PMDB) afirmou nesta quinta-feira (23) que aposta em um diálogo entre trabalhadores e empresários para conseguir aprovar também a reforma trabalhista.
O projeto foi aprovado pelos deputados com um placar de 231 votos a favor da medida, contra 188 votos e 8 abstenções. Centrais sindicais criticaram a proposta. Em protesto contra a aprovação, a Central Única dos Trabalhadores (CUT), União Geral dos Trabalhadores (UGT) e outras centrais convocam uma “greve geral” para o dia 31 de março. Temer, agora, tem que sancionar o projeto.
Além da terceirização, o governo Temer tenta aprovar no Congresso as reformas trabalhistas e da Previdência. As propostas enfrentam resistência de opositores e também de parlamentares da base aliada. O mapa de votações da aprovação da regulamentação da terceirização mostrou traições ao governo em todos os partidos da base.
Presidente Michel Temer no Planalto nesta quinta-feira (23)
“Temos dificuldades, temos. Muitas vezes, precisamos equilibrar as contas públicas. Por isso as reformas e as readequações não podem ficar paralisadas. Já passamos o teto de gastos, já aprovamos a reforma do ensino médio, que era fundamental. Temos a readequação trabalhista, que será feita por lei ordinária, portanto, talvez, com maior facilidade de aprovação e fruto de um acordo entre empresários, empregadores e empregados”, afirmou Temer.
Pelas regras atuais, uma fábrica de parafusos, por exemplo, não pode terceirizar trabalhadores de sua linha de produção, mas poderia contratar dessa forma serviços de limpeza ou alimentação. Com a mudança aprovada pela Câmara, toda a linha de produção poderá ser terceirizada.
O presidente disse ainda que “diálogo é a palavra-chave” do governo do PMDB. “Diálogo é a força motriz e mobilizadora do nosso governo”, afirmou.
A Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho informou, em nota, que o texto aprovado ontem “acarretará para milhões de trabalhadores no Brasil o rebaixamento de salários e de suas condições de trabalho”.
Regras aprovadas na Câmara podem mudar no Senado
O presidente do Senado, Eunício Oliveira (PMDB-CE), afirmou que vai colocar para votação o projeto sobre terceirização atualmente em tramitação na Casa, o que pode levar a alterações nas regras aprovadas ontem pela Câmara.
O projeto aprovado pelos deputados é de 1998 e foi aprovado pelo Senado em 2002. O projeto ao qual Eunício se referia é outro projeto de lei que tramita atualmente no Senado e que foi aprovado pela Câmara em 2015. Este texto tramitou lentamente no Senado, já que o ex-presidente da Casa, Renan Calheiros (PMDB-AL), dizia ver riscos ao trabalhador.
Para Temer, as reformas são necessárias por causa da “responsabilidade fiscal” e da “responsabilidade social”. “Sabemos que o Brasil ainda é um país com muitas carências, muita gente pobre – esperamos que daqui a 20 anos não precisemos mais nos reunir para tratar desse tema”, concluiu.
Na avaliação do peemedebista, o governo tem buscado gerar empregos. “Confesso que nós todos da área econômica esperávamos uma recuperação a partir do segundo trimestre ou último trimestre, mas logo agora, em janeiro e fevereiro, tivemos a abertura de quase 36 mil vagas preenchidas –temos grande otimismo em relação ao futuro”, discursou.
Carne Fraca
Sobre a Operação Carne Fraca, da Polícia Federal, que identificou pagamentos de propina para liberação de produtos sem inspeção, Temer disse que vai ligar hoje à tarde para o presidente da China, Xi Jinping, para esclarecer a situação da carne brasileira. O peemedebista reconheceu que o caso é um “incidente grave” –ele se autocorrigiu, depois de afirmar que o episódio seria um “pequeno incidente” –, Temer disse que houve uma mobilização geral no país para evitar que o caso tomasse proporções mais sérias.
Além da China, a União Europeia e vários outros países impuseram restrições à entrada de carne brasileira desde a operação, realizada na última sexta-feira (17).
“É interessante como a nacionalidade se mobilizou para contestar aquilo que poderia se transformar em um evento internacional desastroso. Apenas 21 plantas frigoríficas, das 4.858 plantas que existem hoje no país, estavam sendo investigadas. Isso não poderia alcançar a dimensão que está alcançando –vou ligar mais tarde ao presidente da China para esclarecer essa situação e peço ao nosso Itamaraty que coloque os embaixadores em todos os países importadores esclarecendo esses fatos”, disse. “A imprensa colaborou, o Brasil todo colaborou. O país não pode ver sua credibilidade abalada”, concluiu.
