Resolução garante que pessoas trans utilizem nome social na Universidade Federal do Acre

Conquista no âmbito dos direitos humanos, a Resolução nº 007, da Universidade Federal do Acre (Ufac), permite aos travestis, transexuais e transgêneros a inclusão do nome social nos registros, documentos e atos da vida acadêmica. O “nome social” é o termo pelo qual as pessoas trans e travestis preferem ser chamadas em seu cotidiano, contrastando com o nome oficialmente registrado, que não se adéqua à identidade de gênero destes cidadãos.

Em abril de 2016 foi assinado o Decreto nº 8.727, que dispõe sobre o uso do nome social e o reconhecimento da identidade de gênero de pessoas travestis ou transexuais no âmbito da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, além de ser possível que a carteira do Sistema Único de Saúde (SUS) também possua o nome social.

Proposta pela Pró-Reitoria de Graduação (Prograd) da universidade em 2016, a Resolução foi aprovada por unanimidade pelos membros do Conselho Universitário (Consu). De acordo com Aline Nicolli, pró-reitora de graduação, trata-se de um direito destes estudantes.

“É um processo tranquilo, que pode ser feito no Núcleo de Registro Acadêmico para todos os interessados. Lembrando que, em casos de discriminação de qualquer natureza, pode-se recorrer à ouvidoria ou, caso achem necessário, abrir um processo administrativo, para que sejam apurados os fatos e instaurada uma comissão avaliadora”, explicou Aline.

Entre os beneficiados com a Resolução está Murilo Augusto. Em transição há cinco meses, Murilo está retomando o curso de Engenharia Floresta na instituição, e já faz uso do registro de nome social. “É uma possibilidade boa, pois gera mais visibilidade para as pessoas trans”, disse Murilo.

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