O Governo Federal pretende dar um prazo de até seis meses para que os estados e municípios aprovem reformas previdenciárias para seus servidores. O Planalto deverá apresentar uma emenda ao texto que tramita no Congresso Nacional para acrescentar essa sugestão à matéria.
Pela proposta do governo do presidente Michel Temer (PMDB), as administrações estaduais e municipais irão se submeter à proposta que está em tramitação na Câmara, caso não executem suas próprias reformas no tempo determinado.
Na última semana, Temer anunciou que estados e municípios seriam retirados do projeto de reforma que tramita na Câmara por meio da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) 287/2016. A avaliação do Planalto e dos deputados federais é que os governadores estavam “muito à vontade”, sem precisar passar pelo desgaste de rever seus próprios sistemas de Previdência.
A equipe do presidente avalia ainda que a saída dos servidores municipais e estaduais poderá acelerar os debates e a tramitação do projeto. A ideia de definir um prazo para que os entes federados organizem suas propostas surgiu de uma reunião ocorrida neste fim de semana entre o ministro da Fazenda, Henrique Meirelles, e o secretário da Previdência Social, Marcelo Caetano.
O objetivo da alteração é fazer com que as mudanças ocorram mais rápido em todo o País. Na prática, a emenda ao texto, se aprovada, vai pressionar governadores e prefeitos, uma vez que os servidores estaduais e municipais vão lutar pela aprovação de uma reforma mais benéfica para a categoria do que a oferecida pelo texto federal. O ministro-chefe da Casa Civil, Eliseu Padilha, apresentou a proposta em reunião com os deputados da base na comissão da reforma da Previdência, no final da tarde desta segunda-feira (27).
Audiências públicas
Em sua última audiência pública, a comissão especial que está encarregada de discutir a reforma da Previdência discutirá nesta terça-feira (28) os impactos das medidas para o orçamento público do País. As propostas feitas pelo governo de implementar mudanças na Previdência devem ser debatidas também nas comissões da Seguridade Social e Família e na de Defesa dos Direitos do Idoso. Os presidentes dessas comissões já declararam que a reforma será um dos temas prioritários ao longo de todo o ano na definição de pautas dos colegiados.
