As declarações do secretário nacional do Ministério da Saúde (MS), Rogério Abdala, quando este cumpriu uma extensa agenda no Estado, foram verdadeiras, o presidente Michel Temer foi quem mais enviou recursos para a Saúde do estado do Acre. Em 2017 já foram R$ 101,8 milhões repassados, em 2016, o Acre recebeu o maior volume de dinheiro, um total de R$ 362 milhões, R$ 29 milhões a mais do que em 2015, quando a ex-presidente Dilma Rousseff tinha o poder da caneta nas mãos.
A visita do secretário do Ministério da Saúde ao Acre ficou marcada pela frase que ele repetiu durante os eventos em que participou, um deles, com a maioria dos prefeitos da Associação dos Municípios do Acre (AMAC) em que afirmou, na presença do secretário de estado da Saúde, Gemil Júnior, com relação à Saúde do Acre: “Tem dinheiro, falta gestão”.
Somente para Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar foram repassados em 2016 um total de R$ 207,4 milhões para o governo do Estado. Para a atenção básica foram mais de R$ 100 milhões transferidos. Para investimentos, o MS disponibilizou em 2016, mais de R$ 24 milhões. Os dados estão no portal do Fundo Nacional de Saúde. O maior repasse já registrado pela então presidente Dilma foi em 2013, na primeira gestão do atual governador Tião Viana, quando o governo federal transferiu cerca de R$ 288,7 milhões de fundo a fundo.
O secretário de saúde do estado, Gemil Júnior, alegou no mesmo evento, questões burocráticas para tocar os recursos enviados pelo governo federal. O secretário de saúde do Acre, Gemil Junior, disse que o estado esbarra em questões burocráticas quando tenta aplicar os recursos e citou como exemplo a construção da UPA em Cruzeiro do Sul, cuja obra, segundo o secretário parou porque a empresa contratada desistiu de concluir a obra.
Segundo o Ministério, os recursos federais são transferidos do Fundo Nacional de Saúde aos Fundos de Saúde dos estados, Distrito Federal e municípios, conforme a Programação Pactuada e Integrada, publicada em ato normativo específico.
Rio Branco e Cruzeiro do Sul tiveram aumentos reais na aplicação de recursos para saúde
Rio Branco, onde mora mais da metade da população de todo o Estado, também recebeu mais recursos do Governo Federal para a atenção básica – de responsabilidade dos municípios – com recursos repassados fundo a fundo.
Segundo dados do MS, foram mais de R$ 28 milhões investidos em atenção básica. Na soma de todos os recursos e convênios com o governo federal, o prefeito Marcus Alexandre recebeu um total de R$ 40 milhões em 2016. O montante é maior do que o que foi pago pela ex-presidente Dilma Rousseff em 2015, quando a capital recebeu R$ 35,7 milhões de repasses federais.
A segunda maior cidade do estado, Cruzeiro do Sul, também foi beneficiada com aumento considerável de recursos repassados pelo governo federal para a área da saúde entre os anos de 2015 e 2016. Foram acrescidos mais de R$ 7 milhões. Somente para a atenção básica foi injetado R$ 14,7 milhões pelo governo federal. A soma total dos recursos recebidos pelo ex-prefeito de Cruzeiro do Sul, Vagner Sales, em 2016, foi de R$ 21,4 milhões.
Estudo aponta que os problemas na saúde do estado estão ligados à falta de qualificação do gestor que dirige o sistema
Um estudo que a reportagem teve acesso exclusivo demonstra os desafios contemporâneos da Secretaria de Estado de Saúde do Acre (Sesacre). Os autores apontam que os problemas de governabilidade incluem a falta de qualificação adequada do gestor para exercer a função de dirigente do sistema, orientada por métodos modernos de direção.
Ainda de acordo o documento, a direção e a tomada de decisão da saúde do Acre são centralizadas, a execução do Plano de saúde assume uma posição terciária em função das demandas urgentes que não foram vislumbradas e nem processadas técnica e politicamente.
O documento segue avaliando que esses desafios sobrecarregam a gestão pelo acúmulo de problemas não enfrentados ao longo das décadas, e que dificultaram a implementação de uma gestão estratégica mais eficiente, diz o estudo.
Obras seguem inacabadas, algumas de 2009
A série de reportagem que a ContilNet começa a apresentar vai mostrar que não precisa ir muito longe para detectar a falta de gestão no setor. Na zona central da cidade, o governo do Estado luta quase uma década para entregar a obra de verticalização do Hospital de Urgência e Emergência de Rio Branco.
Iniciada em 2009, na gestão do ex-governador Binho Marques (PT), o investimento avaliado em R$ 27 milhões, mesmo recebendo a visita do ex-ministro da Saúde no Governo de Dilma Rousseff, Marcelo Castro, em novembro de 2015, nunca foi inaugurado. O problema se arrasta por quase 8 anos.
Obra no HUERB segue inacabada /Foto: Reprodução
A vontade política do ex-governador Binho Marques era entregar a verticalização como um presente pelos 60 anos de história do centro médico estadual. O sonho do então governador era ver o maior hospital da cidade totalmente reformado e pronto para bem receber a população acreana. Parece que tudo não saiu do papel, assim como o Acre não se transformou – como no slogan do governo Binho – no melhor Estado para se viver na Amazônia.
O atual governador, Tião Viana – que é médico – caminha para o terceiro ano de sua reeleição sem realizar esse sonho do governo petista e, com certeza, dos milhares de usuários do SUS que precisam da saúde pública. A obra continua inacabada.
Problemas continuam aparecendo em toda parte, até na cozinha do Huerb, como denunciou recentemente, a deputada estadual Eliane Sinhasique (PMDB). Chocada com a insalubridade da cozinha do Pronto Socorro de Rio Branco, a parlamentar protocolou no último dia 16 de março, no Ministério Público do Estado, representação pedindo apuração dos fatos e aplicação das medidas cabíveis aos responsáveis pelo descaso.
Na representação, Sinhasique relatou que encontrou na cozinha desde lixeira em cima do balcão (onde são manuseados os alimentos) à caixas de esgoto abertas. “A cozinha estava uma verdadeira imundície, sem a menor condição de preparar alimentos para quem quer que seja, ainda mais para pessoas doentes”.
Somente no dia 4 de abril, após acalorados debates na Assembleia, o governo do estado iniciou a reforma da cozinha do Huerb. O mesmo não acontece com outras obras que, a exemplo da verticalização do Pronto Socorro, continuam inacabadas.
Em Cruzeiro do Sul, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA) é outra obra inacabada que se arrasta desde 2011. Na região do Alto Acre, as obras do Hospital Geral de Brasileia caminham a passos lentos. A erosão próxima às instalações do atual hospital avança e ameaça quem mais precisa de saúde pública.
Esses e outros gargalos da gestão de saúde do Acre serão abordados nas próximas reportagens.
