19 de abril de 2024

Confirmado pelo STF: governadores do AC, MT e PI podem virar réus sem aval das Assembleias

Alarme falso

O clima de insegurança em Rio Branco é tão grande que um treinamento da Caixa Econômica da Estação Experimental foi divulgado como tentativa de assalto à instituição. O alarde foi grande pelos grupos de WhatsApp.

Confirmado

Como a ContilNet adiantou, o Supremo Tribunal Federal (STF) confirmou ontem (4) por 9 votos a 1 e derrubou a exigência de licença prévia das assembleias legislativas para a eventual abertura de ações penais contra governadores.

Placar

Nove dos 11 ministros do STF (Luís Roberto Barroso, Alexandre de Moraes, Edson Fachin, Rosa Weber, Ricardo Lewandowski, Gilmar Mendes, Marco Aurélio Mello, Luiz Fux e Cármen Lúcia) se posicionaram dessa maneira. Celso de Mello votou a favor da necessidade da licença. O ministro Dias Toffoli não compareceu.

Governadores

Ao menos sete governadores serão afetados pela decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que torna desnecessária a autorização prévia das Assembleias Legislativas na hora de abrir uma ação penal contra eles, transformando-os em réus. Integram a lista os governadores de Minas Gerais, Fernando Pimentel (PT); do Pará, Simão Jatene (PSDB); do Espírito Santo, Paulo Hartung (PMDB); de Goiás, Marconi Perillo (PSDB); do Tocantins, Marcelo Miranda (PMDB); de Rondônia, Confúcio Moura (PMDB); e do Amapá, Waldez Goés (PDT). Ao todo, eles foram denunciados em 12 processos no STJ.

Para que Tião Viana vire réu, aprovação da Aleac não é mais necessária /Foto: Reprodução

Tião Viana

A Operação Lava-Jato também motivou a abertura de algumas investigações. A delação da Odebrecht levou o MPF a pedir que o STF encaminhasse ao STJ dez pedidos de investigação contra os governadores. Um dos últimos citados e com pedido de investigação é o governador do Acre, Tião Viana.

Agenda Liberal

Os liberais liderados pelo advogado Waldir Perazzo se encontraram ontem (4) na sede do PP com o senador Gladson Cameli. Na saída, o advogado afirmou que o grupo vai continuar debatendo ideias, sem mencionar nomes, mas elogiou o perfil político de Cameli. “Está muito próximo do que pensamos para o Acre”.

Encontro dos liberais em Rio Branco /Foto: Reprodução

Fino presente

O encontro de Waldir Perazzo foi acompanhado pelo empresário Fernando Lage. Antes da conversa, o advogado presenteou o senador com o livro “A Utopia Igualitária”, do autor Plínio Correia e Adolfo Lindemberg.

 

Voz ativa

A participação da Marcia Bittar no programa nacional do Solidariedade levou como principal mensagem a voz ativa da mulher na política do Acre. Com muita elegância e segurança, Marcia se destacou entre as mulheres que comandam o partido no Brasil.

Pelo Educandário

Com objetivo de arrecadar recursos para reforma do parquinho e da cozinha do Educandário Santa Margarida, para outras atividades socais, a Ação Rio Branco Amiga, coordenada pela primeira-dama do município, Gicélia Viana, realizará de 5 a 7 de maio (sexta a domingo), no Novo Mercado Velho, a 3ª Edição da Feira Beneficente de Cerâmica. Pelo menos duas mil peças estarão à venda e o mestre oleiro Chico Erádio ensinará os interessados a fabricar objetos de barro. A Feira vai funcionar das 8h às 20h.

Sem aliados

Diante do silêncio dos “aliados” da prefeita Marilete Vitorino (PSD), a ideia repassada é que ela está mesmo sozinha nessa luta pela manutenção de seu mandato em Tarauacá. Nenhuma nota de apoio ou até mesmo de repúdio foi publicada, nem mesmo pelas lideranças do seu próprio partido. Estranho não é mesmo?

AMAC

Nem mesmo os prefeitos que integram a diretoria da Associação dos Municípios do Acre, a AMAC, para a qual, Marilete foi eleita com direito a festa pelos partidos de oposição, se manifestaram contra ou a seu favor. Será que a tal unidade da oposição foi somente para tomar a instituição da Frente Popular do Acre?

Aloprados

Uma fonte da Prefeitura de Rio Branco afirmou à coluna que, embora alguns vereadores extrapolem em seus discursos – referindo-se a uma suposta pré-candidatura de Marcus Alexandre ao governo, em 2018 – é muito difícil dessa hipótese ser levada à cabo. E que o foco do petista é mesmo concluir o seu mandato.

Rejeição

Um dos principais fatores que levam Alexandre a desistir da ideia de deixar o comando do município é a rejeição de sua vice, a professora Socorro Neri, no Palácio Rio Branco. Neri não teria ganhado a confiança da cúpula petista para assumir o comando da Capital.

Bestene na fita

O atual presidente do Partido Progressista, José Bestene, pode ser um dos trunfos do PP para as eleições de ano que vem. Uma corrente progressista incentiva o ex-deputado a alçar voos mais altos. Não é descartada a sua candidatura para a Câmara dos Deputados, onde o PP precisa fazer um deputado federal.

Boa notícia

A inflação para famílias com renda até 2,5 salários mínimos, medida pelo Índice de Preços ao Consumidor – Classe 1 (IPC-C1), ficou em 0,11% em abril deste ano, abaixo da taxa de 0,56% de março. Segundo a Fundação Getúlio Vargas (FGV), o indicador acumula taxas de 1,30% no ano e de 3,64% em 12 meses.

As taxas acumuladas

As taxas do mês e do acumulado em 12 meses ficaram abaixo da média do Índice de Preços ao Consumidor – Brasil (IPC-BR), que mede a inflação para todas as faixas de renda. O IPC-BR registrou taxas de 0,12% em abril e de 4,17% em 12 meses.

Habitação caiu

A queda da taxa entre março e abril foi puxada por três das oito classes de despesa que compõem o índice: habitação (caiu de 1,22% para -1%), vestuário (de 0,11% para -0,65%) e despesas diversas (de 1,01% para 0,02%).

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