“Minha moto foi levada na quinta-feira passada (4). Estava à paisana, sem o colete e estacionado na casa de um amigo, quando fiscais da RBTrans pararam e realizaram a apreensão do veículo. Mesmo com a documentação em dia, a moto foi conduzida ao pátio.”
O depoimento acima, junto com uma filmagem da situação, foi cedido à equipe da ContilNet por André Rego de Araújo durante reunião dos motofretistas da capital, realizada na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT) na última sexta-feira (5).
https://youtu.be/9dBr_ABtXDU
O objetivo do encontro, de acordo com os participantes, foi para definir as estratégias contra a perseguição que a categoria alega estar sofrendo pela Superintendência de Transportes e Trânsito de Rio Branco (RBTrans), que inclui multas abusivas e apreensões indevidas.
“Temos sido penalizados com multas absurdas, abusivas, e abuso de autoridade nas ruas. E isso contra uma categoria que é composta por pais de família. Quando apreenderam minha moto, alegaram que eu não estava apto a levar passageiros, sendo que eu não estava a serviço durante o ocorrido”, explicou o motofretista André.
De acordo com a Lei Federal Nº 12.009, que regulamenta o exercício das atividades dos profissionais que utilizam motocicletas e motonetas, fica expressamente proibido aos motofretistas o transporte remunerado de passageiros, visto que essa é uma função delegada aos habilitados para exercer a função de mototaxistas.
Disputa entre motofretistas e mototaxistas segue inacabada /Foto: ContilNet/Astorige Barros
A legislação em Rio Branco complementa o regulamento federal com a Lei Municipal Nº 2.135, que dispõe sobre serviços de transporte de pequenas cargas, mediante a utilização de motocicletas, motonetas ou triciclo de cargas (motofrete) na Capital.
Além de especificar que o serviço precisa de autorização prévia do município (Art. 1º) e de destacar as exigências para a função de motofrete (Art. 4º), a Lei também destaca ser terminantemente proibido o transporte de passageiros (Art. 19).
“O que vem acontecendo é que alguns mototaxistas vêm fazendo o nosso serviço: transportando pequenas cargas e bagagens, e a RBTrans não os fiscaliza, faz vista grossa. Já com nossa categoria é o contrário: se somos pegos com um parente ou amigo na garupa, nos tratam como se fôssemos bandidos”, afirmou André.
Zelmir Carvalho Lima /Foto: ContilNet
Zelmir Carvalho Lima, que também atua como motofretista na capital, diz que existe um abuso de autoridade voltado para o motofrete: “Nós queremos que a Lei seja revista para que possamos conduzir passageiros, também. O mercado aqui é difícil para nós. Na prática, os mototaxistas fazem tudo, e nós estamos impossibilitados”.
Mas a situação complica-se pois, de acordo com Luís Araújo, presidente do Sindicato dos Mototaxistas (Sindmoto), a RBTrans realiza apenas as apreensões necessárias quando verifica qualquer tipo de irregularidade, seja ela cometida por motofrete, motoboy ou mototáxi.
“Não existe nenhum tipo de perseguição acontecendo. Tanto que mais de 20 apreensões realizadas pelos fiscais de trânsito foram de mototaxistas que estavam circulando sem a renovação das credenciais. Foi aplicado o mesmo procedimento: o condutor foi parado e o veículo encaminhado ao pátio, para que fossem tomadas as devidas providências”, disse Luís.
O presidente do Sindmoto também relatou que alguns motofretes estão entrando no mercado dos mototáxis clandestinamente. Quando isso ocorre, acontece o transporte ilegal de passageiros, já que existe um trâmite para conseguir a habilitação que permite conduzir pessoas legalmente.
O conflito interno segue nas ruas da capital, ainda sem resolução à vista. Na próxima terça-feira (9), diversos motofretistas preparam-se para um manifesto em frente à Prefeitura de Rio Branco, para que uma reunião com a RBTrans paute esses relatos e investigue as situações relatadas.
