25 de abril de 2024

Tribunal Regional Eleitoral aprova as contas da prefeita Marilete Vitorino

Saiu no início da noite desta quinta-feira (18) a decisão sobre as contas eleitorais da prefeita do município de Tarauacá, Marilete Vitorino. Por decisão do juiz Guilherme Aparecido, foi negado o recurso impetrado e determinado o arquivamento do processo.

Segundo o magistrado, o recurso apresentado está em total confronto com a jurisprudência dominante do Tribunal Superior Eleitoral. O pedido foi feito pela Frente Popular do Acre. O Ministério Publico Eleitoral já havia pedido o não reconhecimento do recurso.

O advogado da prefeita Marilete Vitorino, Everton Frota, não acredita que a Frente Popular recorra da decisão, ele argumenta que a prestação de contas é uma decisão administrativa e, no caso, foram aprovadas por técnicos do TRE.

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