A Comissão de Serviço Público, Trabalho e Municipalismo da Assembleia Legislativa do Acre promoveu nesta segunda-feira (22), no auditório da Secretaria de Estado de Fazenda (Sefaz), uma audiência pública para debater a privatização da Eletrobras Distribuição Acre. A audiência contou com a presença de representantes do Sindicato dos Urbanitários do Acre, da companhia de distribuição de energia, além da presença do deputado federal Moisés Diniz (PCdoB). O encontro é resultado de um requerimento de autoria do deputado Daniel Zen (PT), aprovado na Aleac.
Daniel Zen (PT) presidiu a reunião e em sua fala pontuou que teme com a privatização a elevação das tarifas e a suspensão de programas, entre eles o Luz Para Todos. “Quando imaginamos um serviço que é subsidiado pelo setor público, a gente fica preocupado e questiona: caso isso se concretize não vai resultar na suspensão desses serviços ou elevação das taxas de serviços elétricos?” Indaga o parlamentar.
O deputado federal Moisés Diniz (PCdoB) seguiu a mesma linha de raciocínio de Zen. Disse que os investimentos feitos no Programa Luz Para Todos, por exemplo, levarão 70 anos ou mais para o Estado brasileiro ter a compensação do montante investido. Ou seja, para ele a iniciativa privada não vai ter essa preocupação social que uma empresa estatal tem.
“A Eletrobras Acre faz um esforço gigantesco para levar energia de qualidade à população do Acre. Levaremos no mínimo 70 anos para retirar os recursos investidos pelo Programa Luz Para Todos. Nenhum empresário vai fazer isso de graça. Quem vai pagar a conta é o consumidor. Na iniciativa privada só recebe quem paga. A nossa luta é para barrar a privatização. Participo de qualquer discussão, menos de acordos para privatizar a Eletrobras Acre”, disse Moisés Diniz.
Outro que opinou sobre a privatização foi o presidente do Conselho de Consumidores da Eletrobras Acre, Ivan de Carvalho. Segundo ele, a privatização será danosa aos consumidores, apesar da energia fornecida ser de baixa qualidade. Ele frisou que é necessário também que o Estado do Acre reveja os impostos que incidem sobre a tarifa. “O Linhão não trouxe uma energia melhor. Seria bom puxarmos essa discussão para o âmbito do Estado, porque o imposto cobrado é igual ao consumo de energia”, ponderou.
Para o presidente do Sindicato dos Urbanitários, Fernando Barbosa, “a privatização faz parte de uma política de entrega das nossas empresas ao capital privado”, o que será prejudicial para o consumidor acreano.
Contrapondo as falas anteriores, o diretor de operações e expansão da Eletrobras Acre, Danilo Klein, disse que o processo de privatização não é apenas exclusivo do Acre, mas, sim, um plano nacional adotado pelos acionistas da empresa para promover a privatização para que não continue a concessão.
“Acho importante essa iniciativa. Trabalhamos diuturnamente para garantir o melhor serviço de distribuição de energia. E esse processo de privatização acontece em todo o país. Os acionistas decidiram pela privatização e pela não renovação da concessão”, salientou.
No final da audiência, foi acatada a proposta do deputado federal Moisés Diniz, que garantiu uma reunião com a bancada federal do Acre para definir uma agenda com o ministro de Minas e Energia, Fernando Coelho.
