A Defensoria Pública da União (DPU) anunciou a realização de concurso público, regido pelo edital n.º 1, de 12 de junho de 2017, objetivando o provimento de 17 vagas e formação de cadastro de reserva no cargo de Defensor Público Federal de Segunda Categoria. O concurso a ser executado pelo Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe) e pela DPU.
Requisitos:
Diploma, devidamente registrado, de conclusão de curso de nível superior de bacharelado em Direito, fornecido por instituição de ensino superior reconhecida pelo Ministério da Educação (MEC) há pelo menos três anos completos, e registro na OAB. Aos candidatos deficientes ou indígenas, ficam reservadas 5% das vagas ofertadas no concurso. Já aos candidatos que se declararem negros serão reservadas 20% das vagas.
O subsídio do cargo de Defensor Público Federal de Segunda Categoria é de R$ 22.197,67. Os candidatos aprovados serão lotados e distribuídos pelo Defensor Público-Geral Federal, assegurado aos nomeados para os cargos iniciais o direito de escolha do órgão de atuação, desde que vago e obedecida a ordem de classificação no concurso. As provas serão aplicadas em todas as capitais dos Estados brasileiros.
Inscrição
Será admitida a inscrição somente via internet, no site da Cespe, solicitada no período entre 10 horas do dia 30 de junho e 18 horas do dia 25 de julho de 2017 (horário oficial de Brasília/DF).
Para os candidatos que não dispuserem de acesso à internet, o Cebraspe disponibilizará locais com acesso à internet no período entre 10 horas do dia 30 de junho de 2017 e 18 horas do dia 25 de julho de 2017 (horário oficial de Brasília/DF). No Acre, esse atendimento será disponibilizado na Rua Milton Matos, nº 700 – bairro Bosque, Rio Branco.
Prova
A seleção compreenderá de provas objetivas, dissertativas escritas, orais, avaliação de títulos e sindicância de vida pregressa e apuração dos demais requisitos pessoais, de caráter eliminatório, de responsabilidade da DPU, com apoio logístico do Cebraspe.
O prazo de validade do concurso será de um ano, contado a partir da data de publicação da homologação do resultado final, podendo ser prorrogado.
De acordo com a assessoria do órgão, o concurso foi suspenso em maio deste ano após o Ministério do Planejamento (MPOG) retirar as vagas que estavam redistribuídas. A DPU ajuizou ação na Justiça contra a medida e o pedido foi deferido. Agora, o concurso segue com a mesma quantidade de vagas previstas na primeira etapa.
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