Sinteac ingressa na Justiça para impedir cobrança adicional de contribuição previdenciária

Presidente do Sinteac, Rosana Nascimento

Na próxima semana, o Sindicato dos Trabalhadores em Educação do Acre (Sinteac) acionará a Justiça Acreana para impedir a cobrança da alíquota adicional de 3% na contribuição previdenciária dos servidores em educação. Na semana passada, a Associação dos Magistrados do Acre (Asmac) também ajuizou uma ação contra o governo, representado pelo Instituto de Previdência do Estado do Acre (Acreprevidência).

A presidente do sindicato, Rosana Nascimento, disse que o Governo do Estado concedeu um reajuste de 6,5% para professores e de 6,25% para os funcionários de escola, mas com o desconto de mais 3% da contribuição previdenciária, o reajuste real ficou em 3,5% destinado aos professores e 5,25% para os funcionários de escolas. “O governo deu com uma mão e tirou com a outra”, esclareceu a sindicalista.

A categoria, segundo Nascimento, ficou indignada quando foi retirar o extrato bancário do salário e constatou os descontos indevidos, pois a cobrança da nova alíquota está sendo questionada juridicamente. “Para piorar a situação, a Receita Federal abocanhou uma parte considerável dos nossos salários”, acrescentou Rosana Nascimento.

A título de exemplo, disse a presidente, uma professora, que tem dois contratos e 25 anos no serviço público, pagou R$ 1.347 de contribuição previdenciária e mais R$ 1.302 do imposto de renda, que, somados, reduziram o salário em R$ 2.649. Um professor, com um contrato desembolsou R$ 621 para o Acreprevidência e R$ 1.021 para fisco. “Agora estamos trabalhando só para pagar tributos”, criticou a líder sindical.

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