Escola Sem Partido: “é responsável que a escola não proporcione debates?”

Para autora, é preciso refletir sobre até que ponto é possível educar de maneira neutra

Toda política pública deve ser analisada a partir de suas correlações, contextos e efeitos na sociedade. Essa afirmação faz muito sentido quando trazemos à discussão o Projeto de Lei nº. 193/2016, que inclui o Programa Escola Sem Partido nas diretrizes e bases da educação nacional. A repercussão em torno da questão é um indício da grande divergência de opiniões sobre essa alteração, que pode influenciar profundamente as estruturas educacionais vigentes. Ilustrando essa repercussão, é possível citar a Marcha em defesa do Projeto, que ocorrerá no Acre e em todo o Brasil no próximo dia 15 de agosto.

Virna Lumara Souza Lima, Técnica da Universidade Federal do Acre.

Mas, afinal, o que vem a ser esse Projeto de Lei e porque o seu andamento vem causando tanta polêmica? Em primeiro lugar, vale enfatizar que esse não é o único projeto em andamento a respeito dessa temática. Há um movimento existente há alguns anos que inspirou não só a construção do Projeto em questão, mas também de leis municipais e estaduais. O caso mais notório, provavelmente, é o de Alagoas, que acabou indo parar no Supremo Tribunal Federal, sendo, posteriormente, considerado inconstitucional por infringir o princípio da pluralidade de ideias no ambiente educacional.

O Projeto de Lei é de autoria de Magno Malta, pastor evangélico e senador pelo Estado do Espírito Santo. A Justificativa do Projeto apresenta o argumento de que professores e autores de materiais didáticos utilizam-se de sua condição para obter a adesão dos estudantes a certas correntes políticas e ideológicas, adotando, a partir disso, padrões de julgamentos e de conduta moral, diferente daqueles ensinados pelos pais. Diante de tal afirmação, é preciso refletir sobre até que ponto é possível educar de maneira neutra. Aliás, qual o limite de intervenção da família ou do Estado naquilo que deve ser ensinado aos alunos, para que eles obtenham uma educação plural e significativa?

Em outro trecho a proposta diz que a moral é em regra inseparável da religião. Mas em um Estado laico, onde é grande a diversidade religiosa e o ateísmo, é impossível oferecer a todos, sem distinção, a oportunidade de obter uma educação global sem que haja, nesse processo, a discussão e a reflexão sobre diferentes concepções éticas e comportamentais. Como explicar na escola, por exemplo, a teoria evolucionista sem que isso interfira na convicção familiar, que pode, eventualmente, pautar-se na teoria criacionista?

Além do aspecto religioso, uma outra polêmica envolve o tema sexualidade, pois o Projeto veda a discussão sobre ideologia de gênero. Ora, em um país cujos índices de homicídios motivados por questões de gênero e sexualidade são tão alarmantes, é responsável que a escola não proporcione esse debate?

Projeto Escola Sem Partido precisa ser debatido, defende Virna Lumara

Obviamente, a discussão precisa ser feita com mais profundidade. Há outros pontos que devem ser analisados, debatidos e revistos tanto por aqueles que defendem quanto por aqueles que se opõem ao Projeto. Para além disso, o que precisa ficar registrado é a importância da mobilização social na construção de políticas educacionais que aperfeiçoem, de fato, a educação, levando em consideração a realidade social.

 

*Virna Lumara Souza Lima, é Técnica da Universidade Federal do Acre, Licenciada em Letras – Língua Portuguesa e Mestranda em Educação.

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