25 de abril de 2024

Petecão quer acabar com apreensão de carros pequenos por não pagamento da licenciatura

Inocentado

Os adversários políticos do senador Gladson Cameli (PP) podem colocar as barbas de molho. O Ministério Público Federal (MPF) pediu o arquivamento do processo no qual ele figurava como suspeito de participação no esquema de corrupção montado na Petrobras durante os governos dos petistas Lula da Silva e Dilma Rousseff. Gladson, portanto, foi inocentado na investigação que se desenrola no âmbito da Operação Lava Jato.

Senador Gladson Cameli /Foto: Assessoria

Coletiva de imprensa

Na tarde desta quarta-feira (6), o senador concedeu entrevista coletiva, na sede do PP em Rio Branco, para falar sobre sua absolvição.

Cruzeiro do Sul

A assessoria de Gladson informou à coluna que nesta quinta (7) ele estará em Cruzeiro do Sul, onde também concederá uma coletiva de imprensa.

Serenidade e confiança

Sobre o arquivamento do processo, o senador disse que “Era uma questão de tempo”, acrescentando ter confiado o tempo inteiro, e com muita serenidade, na justiça. “A verdade sempre prevalece”, ensinou.

Oportunistas

O senador também asseverou não ter se importado com a virulência dos adversários, que usaram a investigação para atacá-lo de todas as formas na tentativa de se aproveitar das circunstâncias.

Família

Gladson disse ainda que pessoas que foram vítimas de acusações injustas sabem o que ele passou, sobretudo por ver que a família, mesmo sendo ele o alvo da maledicência alheia, também foi atingida.

Lados opostos

“Nem por isso deixei de trabalhar um só dia pelo meu povo e pelo meu estado. Estou feliz porque saio mais forte dessa experiência e porque os acreanos podem ver agora, de forma límpida, quem sempre mentiu e quem sempre esteve com a verdade”, concluiu Gladson Cameli.

Palocci abre o bico

Ministro nos governos Lula (Fazenda) e Dilma (Casa Civil), Antonio Palocci depôs nesta quarta-feira (6) ao juiz federal Sérgio Moro, da Operação Lava Jato. E pelo que disse, sinalizou ter muita munição pra gastar, caso deu pedido de delação premiada seja aceito.

Declarações de Palloci complicam ainda mais o ex-presdidente Lula /Foto: Reprodução

Maquinações petistas

Preso desde setembro de 2016, Palocci tenta fechar seu acordo com o Ministério Público Federal. Uma das declarações feitas por ele envolve Lula em uma tentativa de criar obstáculos à Lava Jato.

Propinas milionárias

O ex-ministro petista confessou ter praticado crimes na Petrobras e citou o recebimento de R$ 300 milhões em propinas da Odebrecht, a fim de irrigar o esquema do partido. Na ação que investiga a empreiteira, Lula é acusado de corrupção passiva e lavagem de dinheiro. Segundo Palocci, o ex-presidente mantinha uma “reserva” de R$ 40 milhões na empresa.

Dinheiro pra campanha

Palocci relatou ainda uma reunião que teve com o então presidente Lula, a ministra da Casa Civil à época, Dilma Rousseff, e o então presidente da Petrobras, José Sérgio Gabrielli, na qual Lula pediu ‘contribuição’ oriunda de contratos do pré-sal para a campanha de Dilma à Presidência da República.

Despudorados

As declarações do ex-ministro, claro, serão desabonadas pelos companheiros, que seguirão com o mesmo discurso sobre a inocência de Lula. Essa gente, afinal, não tem o mínimo de pudor.

Ironia do destino

Pra quem ansiava por um novo escândalo capaz de desviar a atenção do eleitor acreano das falcatruas perpetradas na Emurb, eis que o desejo foi atendido. Mas o destino, por vezes dado a ironias, tratou de agravar ainda mais o sossego de quem já andava com os nervos em frangalhos.

Merecedor de elogios

Oportuna a iniciativa do senador Sérgio Petecão (PSD) em apresentar um projeto de lei que impede a apreensão de veículos automotores de pequeno porte por falta de pagamento do licenciamento anual.

Pretensão da proposta

A medida pretende alterar a regra do CTB (Código de Trânsito Brasileiro) que permite a retenção e a apreensão do veículo por inadimplência do proprietário.

Cobranças indecentes

Esta coluna considera o projeto de Petecão apropriado por algumas razões, entre as quais o valor indecente destinado ao governo, em forma de impostos, no ato da compra de um veículo. Esse percentual – pasme o leitor! – varia de 48,2% a 54,8%, segundo levantamento da Associação Nacional dos Fabricantes de Veículos Automotores (Anfavea), divulgado no ano passado.

Mais uma boa medida popular do senador Petecão /Foto: Reprodução

Pra ilustrar

Em outras palavras, o consumidor que adquire um veículo zero km ao preço, digamos, de R$ 40 mil, está sendo obrigado a depositar na conta do governo federal entre R$ 19,2 mil e R$ 21,9 mil. Uma afronta, não é verdade?

Mais caros do mundo

Nos Estados Unidos, por exemplo, a taxa é de 7,5%, enquanto no Japão, meros 5%. De acordo com a Anfavea, os carros comercializados no Brasil são os mais caros do mundo graças à glutonaria oficial.

Bola de neve

A segunda razão para exaltar a proposta do senador do PSD é que a apreensão do veículo gera outros encargos ao proprietário, entre os quais a “diária” cobrada pela ocupação do pátio do Detran. Ora, se o sujeito não quitou o licenciamento anual por falta de condições financeiras, como poderá arcar com despesas decorrentes dessa mesma dívida?

Inconstitucional

Esta última consideração faz parte da justificativa do projeto apresentado por Petecão. Além disso, segundo ele, a medida que estabelece a retenção ou apreensão do veículo é inconstitucional.

STF

O senador do PSD tem razão. No começo do ano, o Supremo Tribunal Federal (STF) proibiu a apreensão de veículos por falta de pagamento das taxas anuais. A justificativa dos ministros, baseada na jurisprudência das súmulas 70, 323 e 547, foi de que o Estado não pode obrigar o cidadão a pagar impostos.

 

 

 

 

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