Em todo o país, condenados monitorados eletronicamente por meio de tornozelerias eletrônicas poderão assumir os custos operacionais do equipamento. É o que o Projeto de Lei do Senado (PLS) 310/2016, aprovado na Comissão e Justiça (CCJ) do Senado na quarta-feira (13) prevê.
Isso quando os infratores as possuem. A informação, veiculada nos principais veículos da imprensa nacional, veio acompanhada de uma realidade preocupante: os estados do Acre, São Paulo, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Goiás, Amazonas e Piauí apresentam detentos sem o uso de qualquer monitoramento andando nas ruas, em razão da falta deste.
MPE verifica periodicamente estrutura dos presídios. Foto: Divulgação/Assessoria
“Reportagem da Folha mostrou que em razão da falta de tornozeleiras eletrônicas, presos em flagrante sob suspeita de violência doméstica, de tráfico de pequenas quantidades de drogas e até por integrarem quadrilhas de roubo estão sendo soltos sem nenhum tipo de monitoramento. Isso ocorre em ao menos sete Estados do país”, diz um trecho da reportagem da Folha de São Paulo.
Em alguns casos, como São Paulo, a falta se dá por conta de problemas no contrato com a empresa fornecedora – no caso, Synergye Tecnologia. Não há informações sobre o motivo da falta nos outros estados.
Vão pagar pela tornozeleira mesmo?
A proposta, de autoria do senador Paulo Bauer (PSDB-SC), prevê que os custos com o monitoramento possam ser subtraídos do salário que o preso recebe pelo trabalho remunerado que exerça.
São mais de 18 mil presos sob esse tipo de vigilância, como aponta o diagnóstico nacional sobre monitoração eletrônica do Departamento Penitenciário Nacional (Depen). Por mês, são gastos em média R$ 300 para monitorar condenados e o principal item utilizado é a tornozeleira.
Por se tratar de um projeto terminativo, isto é, que não precisa passar pelo crivo do plenário, ele será encaminhado agora à Câmara dos Deputados.
