O Tribunal de Contas do Estado (TCE) começou a julgar as prestações de contas dos prefeitos da antiga legislatura. O ex-prefeito do município de Assis Brasil, Humberto Gonçalves Filho, conhecido como Dr. Betinho, foi condenado a devolver aos cofres públicos mais de R$ 20 milhões, além de ser multado em 10% do valor da devolução.
O plenário do TCE composto pelos Conselheiros de Contas entendeu que o ex-prefeito deve devolver aos cofres do Tesouro Municipal do município de Assis Brasil o valor de R$ 20.470.300,00 relativo ao orçamento fixado para o Poder Executivo. Já que, segundo o Acordão Nº 10.131/2017, Dr. Betinho não prestou contas no exercício do ano de 2015 quando esteve à frente da prefeitura do município.
Humberto Gonçalves Filho, conhecido como Dr. Betinho foi condenado a devolver aos cofres públicos mais de R$ 20 milhões/Foto: Reprodução
De acordo com a decisão unânime dos Conselheiros do Tribunal de Contas, todo o processo será encaminhado também ao Ministério Público para as devidas providências cabíveis. Além de comunicar à Câmara de Vereadores do Município de Assis Brasil, em cumprimento ao artigo 23 da Constituição Estadual.
A Diretora de Auditoria Financeira e Orçamento do TCE, Semirames Dias, informou que o ex-gestor terá que devolver os recursos, já que não fez a prestação de contas e poderá ter bens e imóveis, além de contas bancarias, bloqueados por não ter prestado conta do orçamento relacionado ao ano de 2015 ao município.
A reportagem tentou entrar em contato com Dr. Betinho para esclarecer sua versão sobre o assunto, mas as ligações só caiam na caixa de mensagem. O espaço está aberto desde já para os esclarecimentos do ex-gestor.
Veja o acórdão:
