Conselho federal articula regulamentação para aplicar vacinas em farmácias

Atividade já está regulamentada pela Agência de Vigilância Sanitária; “É uma questão de saúde pública"

A presidente do Conselho Federal de Farmácia (CRF), Rossana Spiguel, busca entendimento político e sensibilização da sociedade para o cumprimento da lei que autoriza as farmácias a aplicar vacinas. Esta atividade já está regulamentada pela Agência de Vigilância Sanitária, que entende ser necessária a ampliação do serviço ao delegar aos farmacêuticos a responsabilidade pela aquisição, guarda e aplicação de imunobiológicos.

Rossana Spiguel contribuiu diretamente com uma consulta pública considerada vital para implementar, em todo o país, o conceito de que acesso à proteção deveria ser ampliado também nas redes particulares. No Acre, a conselheira faz uma articulação junto a parlamentares, na Assembleia Legislativa e na Câmara de Rio Branco, a fim de dotar os estabelecimentos de condições adequadas para o cumprimento da lei. “É uma questão de saúde pública e, como tal, tem alcance social relevante”, opina a conselheira.

As farmácias têm permissão para dispor de vacinas e soros para atendimento à população desde 2014, mas na prática apenas as clínicas de vacinação podem prestar esse serviço à população, esclarece Rossana Spiguel, que concorre à reeleição. Regulamentar o serviço está entre as propostas da Chapa 1, encabeçada pela atual presidente, para ser concretizado na próxima gestão do CFF-Acre.

Rossana Spiguel, conselheira do Conselho Federal de Farmacia no AC/Foto: Assessoria

Quase três anos depois, a lei ainda não foi regulamentada. Os conselhos federal e regionais de Farmácia defendem a imediata publicação de uma norma pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), que venha corrigir essa distorção.

A regulamentação é urgente e necessária para que a Lei nº 13.021/14 venha, de fato, beneficiar a população, ampliando o acesso à prevenção de doenças por meio da imunização, especialmente na população adulta. A vacina contra a gripe, por exemplo, é garantida pelo Programa Nacional de Imunização apenas para algumas faixas etárias e grupos prioritários.

Segundo o novo texto elaborado pela Anvisa, o estabelecimento deve ter um profissional habilitado e capacitado para a tarefa de vacinação, além de ter condições de garantir o encaminhamento de pacientes ao serviço médico em casos de intercorrências, e exigir que em casos de vacinas que não fazem parte do calendário oficial do Programa Nacional de Imunizações venham acompanhados de prescrição médica.

“Hoje a aplicação de medicamentos injetáveis e a conservação de medicamentos que exigem condições especiais de armazenamento já fazem parte da rotina do farmacêutico. Inclusive a Portaria nº 3.161/11, do Ministério da Saúde, autoriza os farmacêuticos a administrarem penicilina, um medicamento que pode causar reações adversas graves”, conclui Rossana Spiguel.

A presidente do Conselho Federal de Farmácia (CRF), Rossana Spiguel/Foto: Assessoria

Economia

As clínicas especializadas chegam a cobrar preços 300% superiores aos dos insumos – uma margem de ganho altíssima, regulada pela exclusividade de que as mesmas usufruem desde a publicação da portaria conjunta da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) e Fundação Nacional de Saúde (Funasa) nº 01/2000. Em uma rápida pesquisa em clínicas de Brasília (DF), foi possível constatar que o preço de fábrica mais barato da vacina contra a gripe é R$33,69. Essa mesma dose chega a custar 150 reais ao paciente, embora o preço máximo ao consumidor definido pela Anvisa seja R$ 58,21.

Os farmacêuticos reafirmam o seu compromisso de bem servir às necessidades de saúde da população e a disponibilização dos serviços de vacinação em farmácias, ampliando o acesso à prevenção de doenças, faz parte desse compromisso.

O presidente do Conselho Federal de Farmácia (CFF), Walter da Silva Jorge João, acredita que a possibilidade das farmácias entrarem na lista de estabelecimentos que permitem a aplicação de vacinas é uma ação social, e que as farmácias irão se adequar às normas da Anvisa. “Temos que ver as farmácias como unidades prestadoras de atenção à saúde e assistência farmacêutica, que têm sua contribuição com as políticas de saúde do país. É um avanço social. E vacina é medicamento e, sendo medicamento, o farmacêutico tem propriedade para fazer a aplicação”, afirmou ele.

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