Justiça do Acre mantém condenação de Leonildo Rosas por ofensa ao senador Gladson Cameli

Indenização será destinada para entidades carentes do Acre. Defesa do senador não acredita em êxitos em suposto recurso

A Justiça do Acre manteve a condenação do porta-voz do Governo do Acre, Leonildo Rosas, por ofensa à hora do senador Gladson Cameli. Ao analisar o recurso, a 1ª Turma Recursal, por unanimidade, disse não existir dúvidas “de que a ação ilícita do réu causou vexame, sofrimento, humilhação, aflição e angustia ao autor”, diz o despacho judicial.

PARA ENTENDER O CASO:

O porta-voz do governador Tião Viana foi condenado a pagar ao senador Gladson Cameli, em julho deste ano, uma indenização por danos morais, no valor de R$ 15 mil, depois de publicar em sua página no Facebook uma ofensa moral ao senador.

Leonildo ao lado do governador Tião Viana/Foto: reprodução

Na postagem, Leonildo Rosas afirmou que Gladson Cameli, visivelmente embriagado, agrediu verbalmente o governador Tião Viana em um voo de Brasília a Rio Branco. A Justiça decidiu que a publicação fosse excluída no prazo de duas horas, assim que Rosas fosse notificado.

No mesmo despacho, o juiz Giordane Dourado condenou o porta-voz a publicar no mesmo perfil, onde veiculou texto ofensivo, uma retratação aos fatos. Como o caso cabia recurso, tal retratação não aconteceu. O réu revelou em audiência de instrução que fez a publicação atendendo a um pedido de seu superior, no caso, o governador Tião Viana.

A suposta conduta desonrosa de Gladson Cameli nunca foi comprovada. Pelo aplicativo WhatsApp, Tião Viana teria transmitido a ordem de publicação. O caso teve grande repercussão pelas redes sociais.

Análise dos documentos

Na análise dos documentos, a turma recursal observa que a publicação produzida pelo porta-voz do governador, revela que este fez uma afirmação fatual, atribuiu ao senador Gladson Cameli, “uma conduta altamente reprovável para quem ocupa cargo de suma importância, que e o de Senador da Republica”, diz o documento que a reportagem teve acesso.

Para a defesa do senador, o advogado Armando Dantas, embora o réu ainda possa entrar com embargos de declaração e até interpor recurso extraordinário para o Supremo Tribunal Federal, em ambos os casos acha muito difícil o êxito da parte adversa.

“O acórdão emanado da 1ª Turma Recursal bem analisou as questões fáticas e jurídicas produzidas nos autos e já reconhecidas como ilegais na sentença de primeiro grau. Fato é que a proteção à honra e à dignidade da pessoa humana foi mais uma vez agasalhada pelo Poder Judiciário, que vem rechaçando as ofensas a esses bens jurídicos quando acionado”, destacou o advogado Armando Dantas.

Procurado, o senador Gladson Cameli disse que já orientou a sua assessoria e a banca de advogados a destinar o valor da indenização, a instituições carentes do Estado do Acre.

A reportagem não conseguiu contato com o porta-voz do governo, Leonildo Rosas, que se encontra, segundo informações do Palácio Rio Branco, no exterior, acompanhando Tião Viana.

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