Mulheres acreanas querem o direito de escolha e afirmam: “PEC 181 é um retrocesso!”

Em pesquisa feita pela ContilNet, maioria das entrevistadas acredita que a proposta é um retrocesso para as brasileiras

Imaginemos a seguinte situação: uma mulher, vítima de agressão sexual, se descobre grávida de seu estuprador. A indecisão de levar adiante aquela gravidez que não foi planejada, resultante de um ato sexual não consentido, de repente chega a um fim. Ela decide abortar, e estará amparada legalmente. Mas uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) pode mudar a realidade dessa mulher – realidade essa que, infelizmente, é a de muitas outras no Brasil.

CAVALO DE TROIA

Votado por uma comissão especial da Câmara dos Deputados no dia 8 de novembro, o texto-base da PEC 181/2015 inicialmente tratava apenas da extensão de licença-maternidade em casos de bebês prematuros.

Mas graças ao resultado de 18 votos a 1 (18 homens contra 1 voto da única mulher presente na comissão), o texto foi aprovado e segue para uma nova discussão no dia 21 deste mês. O que chocou a população feminina foi o adendo que não tem relação direta com o texto da lei que está votada – um “cavalo de Troia”.

No adendo, os deputados homens da comissão incluíram uma mudança no artigo primeiro da Constituição, onde a “dignidade da pessoa humana” começaria “desde a concepção”. Essa alteração criaria uma brecha legal para condenar as mulheres que desejam prosseguir com o aborto nos casos hoje permitidos pelo ordenamento jurídico: gravidez resultante de estupro, bebê com anencefalia e gravidez de risco para a mãe.

Desde a votação, diversos protestos contra a PEC 181 vêm ocorrendo no Brasil. Imagem: Reprodução

Se aprovado, o texto seguirá para duas sessões de votação na Câmara, em que é preciso ter 308 votos favoráveis, e depois segue para o Senado.

IMPACTO PSICOLÓGICO

Proibir a opção de aborto em casos de estupro é o principal ponto dos protestos que acontecem no país desde o dia 13 de novembro. Em Rio Branco, foi realizada na última quinta-feira (16) um manifesto na Praça da Revolução, reunindo trabalhadoras e estudantes locais para protestar contra a Proposta.

Segundo pesquisa de opinião da ContilNet, maioria esmagadora das acreanas é contra a PEC. Imagem: Reprodução

Em 2016, só na Capital acreana, foram registrados 219 casos de estupro, segundo informações do 11º Anuário Brasileiro de Segurança Pública. A possibilidade de aborto nesses casos representa uma opção considerável para muitas dessas mulheres, que precisam, além de ter que conviver para sempre com o trauma da violência, ainda decidir sobre interromper ou não uma gravidez.

De acordo com a psicóloga Bárbara Oliveira (CRP 20/06992), existem mulheres que conseguem passar por tudo isso e se tornam ótimas mães, mas nem todas têm maturidade e resiliência para prosseguir com a gravidez.

“Outras dão os filhos para adoção, e podem até negligenciar a criança por associá-la ao momento do estupro. O ideal, independentemente da escolha, é que as mulheres possam encerrar essa gravidez com o mínimo de danos e estresse (legal). É uma questão muito delicada, e querem inserir elementos de outras esferas que não competem ao assunto do aborto. A vítima é quem decide o que fazer, por mais difícil que seja. Vai depender da saúde mental dela, como ela processou o trauma da agressão sexual, e o que representa ser mãe, além do apoio da família e amigos”, explicou Bárbara.

LIBERDADE DE ESCOLHA

A equipe da ContilNet saiu às ruas da Capital e buscou a opinião das mulheres acreanas sobre o assunto. Das 30 entrevistadas, com idades entre 18 e 53 anos, 27 são contra a aprovação da PEC e três a favor. Destas 30, também são a favor de uma política pública que analise a legalização do aborto até a 12ª semana de gestação 19 mulheres, com 11 delas contra a possibilidade.

Aprovação da PEC criminalizaria os casos em que o aborto já é legalizado no Brasil. Imagem: Reprodução

Lidiane Cabral, Secretária Adjunta Municipal da Mulher, afirma que a PEC é um retrocesso após anos de muita luta: “Mulheres de vários movimentos feministas lutaram muito para que tivéssemos o mínimo de direitos. Em pleno século 21, ainda lutamos pelo direito ao nosso corpo e escolhas ligadas diretamente a ele. O que queremos é garantir o atendimento de saúde com qualidade necessária às mulheres vítimas de estupro”.

Para a advogada Maíra Abrunhosa, de 27 anos de idade, a PEC “Cavalo de Troia” constitui um “absurdo”: “Ela vem mascarada por um aumento do afastamento maternidade em casos de bebês prematuros, mas suprime direitos querendo extinguir as limitadas formas de aborto autorizadas. Sendo que essas hipóteses autorizadas, por si só, já configuram supressão de direito, pois nada mais é do que o Estado dizendo quando uma mulher pode ter a liberdade de escolha sobre seu corpo e sua vida. Sou a favor do aborto até o terceiro mês de gestação”.]

A funcionária pública Brunna Chaar, 26 anos de idade, também acredita que a PEC fugiu do real interesse, que era ampliar os direitos trabalhistas das mães de filhos prematuros. “Estão querendo criminalizar algo que não diz respeito a eles, considerando que, nos casos de aborto permitidos no Brasil, tais condutas são fundamentadas no direito da mulher, na sua intimidade privada e na sua integridade. Entendo justo e necessário garantir direitos dos nascituros, mas acredito que, nos casos de aborto já permitidos no Brasil, deve-se levar em conta a integridade física e psicológica da mãe. Não é justo que a dor de um estupro seja intensificada por um impedimento legal”, detalhou Chaar.

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